O Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB do Estado do Rio de Janeiro, Reynaldo Velloso, disse hoje (18), em entrevistas distintas às Rádios MEC e Nacional, ambas estatais, do Sistema Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que a “cultura e a tradição não podem camuflar as práticas de crueldades”, referindo-se às manifestações que afrontem a Constituição Federal.

Em decisão unânime, a Segunda Seção do STJ reconheceu a validade de cláusula contratual que transfere ao comprador a obrigação de pagar a corretagem na venda de imóveis.

Veja o caso em analise:

Em um supermercado no qual realizava compras, no momento em que realizava o pagamento das mercadorias que estava a auferir, vislumbrei que a operadora de caixa estava a me devolver valor além do que era devido e eu percebendo o erro, fico calado, almejando tal valor, tendo em vista que essa situação seria beneficente para mim, posto que enriquecia-me tal conduta equivocada da funcionaria.

Eis um assunto polêmico no Código Penal: o crime de abandono intelectual. O artigo 246 diz:

Nas duas últimas colunas, tratamos do crime de inscrição fraudulenta de eleitor, delito tipificado na regra do art. 289, do Código Eleitoral. Na coluna de hoje iremos falar a respeito de outras modalidades de fraudes eleitorais. É importante, porém, que o leitor conheça um pouco sobre o crime de inscrição fraudulenta de eleitor, pois diversas premissas dessas outras fraudes eleitorais são elementos comuns à fraude eleitoral.

O resultado da madrugada desta quarta-feira (10/08), quando o Senado, por 59 votos (73,75%) a 21 (26,25%) aprovou o relatório do senador aecista Antônio Anastasia (PSDB-MG) e tornou ré, por crime de responsabilidade, a presidente eleita Dilma Rousseff (PT), deixa evidente que a direita está irredutível. As tentativas de um entendimento, de uma repactuação, inclusive com a realização de nova eleição presidencial, parecem sem forças suficientes para salvar a democracia brasileira.