Prefeito Luiz Carlos Caetano (PT) mantém garantido o direito de remanejar o orçamento e contratar créditos suplementares (Foto: Willim Rocha/Reprodução/Montagem/ Redação CFF)
O “time azul” acaba de sofrer mais uma importante derrota, dessa vez no Superior Tribunal Federal (STF): a corte rejeitou o recurso da oposição, que ainda insiste na tentativa de travar o orçamento municipal, e manteve a Decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que já havia autorizado a prefeitura a manejar o orçamento de forma autônoma.
Na Decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, o STF reforça o entendimento do TJBA: "A postulação não passa de simples pedido de revisão do entendimento aplicado na origem, o que confirma a inviabilidade desta ação", afirma o documento. Com isso, o prefeito Luiz Carlos Caetano (PT) mantém garantido o direito de remanejar o orçamento e contratar créditos suplementares. Na prática, significa que ele tem garantido o direito de gerir a cidade, que aliás é o trabalho de um prefeito.
Vale lembrar, mais uma vez, que o direito garantido à gestão de Caetano pelo TJBA e agora pelo STF, sempre esteve disponível para o ex-prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil), que governou durante oito anos com 100% de liberdade. Mesmo assim, o time azul, que era maioria da gestão de Elinaldo, insiste em afirmar que ter liberdade de remanejamento garante ao prefeito espaço aberto para corrupção e uso dos cofres públicos para interesses particulares.
Relembre o caso
A celeuma em torno do orçamento municipal começou logo após Elinaldo e Flávio Matos, seu colega de partido e pupilo, perderam a eleição para prefeito. Prometendo travar a gestão a qualquer custo, os vereadores do União Brasil, que ainda eram maioria na Câmara, votaram e aprovaram a redução da possibilidade de remanejamento do orçamentos dos então 100% para 2% e passaram a adotar o discurso de que estariam tentando prevenir atos corruptos.
No início deste ano, Caetano entrou com um pedido de liberação do orçamento no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que suspendeu a decisão dos vereadores. Não satisfeitos, os vereadores tentaram levar a briga pra o STF e perderam outra vez.
No entanto, a briga jurídica contra a gestão de Caetano não parou por aí: não satisfeitos com a ideia de inviabilizar a gestão, os aliados de Elinaldo e Flávio também tentaram impedir a entrega das Cestas de Páscoa, sempre alegando uma suposta tentativa de combater a corrupção.
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