Com a aprovação, o projeto agora segue para sanção do prefeito Luiz Caetano. A Sessão foi virtual. (Foto: Câmara)
Os projetos para retomada emergencial do transporte público em Camaçari avançaram e conseguiram unificar executivo e legislativo em prol da pauta. A Câmara de Vereadores de Camaçari, realizou na manhã desta sexta-feira (21/02), três sessões extraordinárias para apreciação dos projetos oriundos do executivo, visando solucionar a questão do transporte público municipal.
Por unanimidade, foram aprovados, em dois turnos, o Projeto de Lei Nº 1175/2025, que autoriza o repasse financeiro do Tesouro Municipal e a concessão de subsídio tarifário mensal ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município e o Projeto de Lei Nº 1177/2025, que abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 40,7 milhões, aproximadamente, para ser utilizado na implantação do sistema de transporte.
Os dois projetos já haviam tramitado nas comissões Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça, onde receberam emendas. O PL Nº 1175/2025 recebeu a Emenda Modificativa nº002/2025; as Emendas Supressivas nº001 e 002/2025, e a Emenda Modificativa nº004/2025. Já o PL Nº 1177/2025 recebeu a Emenda Modificativa nº003/2025 e a Emenda Modificativa nº005/2025. Com a aprovação, os projetos seguem para sanção do Poder Executivo.
O avanço do projeto de mobilidade foi comemorado pelo presidente da Casa, vereador Niltinho Maturino (PRD), que salientou papel da Camara de trabalhar para garantir avanços para a cidade. “Recebemos os projetos e nos debruçamos para analisar e estudar a proposta trazida pelo Executivo, fazendo as modificações e intervenções necessárias. Tudo foi feito com muito cuidado e responsabilidade, buscando evitar qualquer tipo de prejuízo para a população que usará o serviço”, pontuou.
O clima de cordialidade também foi destacado pelo líder do Governo, vereador Tagner Cerqueira (PT), que agradeceu o apoio dos seus pares para aprovação das matérias. “Inicialmente quero agradecer a todos os vereadores, aos presidentes e relatores das comissões envolvidas e ao entendimento da Câmara de aprovar o projeto encaminhado pelo Executivo. Assim, será possível realizar o subsídio ao transporte público e garantir que o município saia do caos do transporte”, comemorou.
Durante as sessões, também foi analisada a Comunicação Interna Nº006/2025, da Procuradoria Jurídica da Câmara de Camaçari, que encaminhou denúncia apresentada, com um pedido de abertura de processo de cassação contra Antônio Elinaldo Araújo da Silva, ex-prefeito do município, “em razão de eventual infração político-administrativa, nos termos do art. 5°, inciso I do Decreto-Lei n°201, de fevereiro de 1967”. Em votação, os parlamentares decidiram, por unanimidade, por não acolher a denúncia, encaminhando a mesma para arquivamento.
Créditos: CMC
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