Decisão foi da juíza Maria Claudia Salles Parente, da 170ª Zona Eleitoral (Foto: Reprodução)
A juíza Maria Claudia Salles Parente, da 170a Zona Eleitoral de Camaçari, ordenou que ACM Neto (União Brasil), candidato derrotado ao governo da Bahia em 2022, retire de suas redes sociais uma postagem contendo ataques contra o candidato a prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT).
No post, ACM Neto acusa Caetano de desvio de dinheiro público e desaprovação de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, duas inverdades, conforme ficou comprovado.
Em sua decisão, a juíza destaca que as “referidas manifestações ultrapassam a crítica política para constituírem afirmações graves, que representam conteúdo de propaganda negativa.”
“Nessa direção, o perigo de dano é evidente, uma vez que a sua manutenção, além de configurar um permissivo à conduta violadora da legislação eleitoral, tem o potencial de desequilibrar o pleito, ferindo o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos”, acrescenta a magistrada na decisão.
Ela determina ainda que ACM Neto retire o conteúdo do ar sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
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