Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli (Foto : Antonio Cruz | Agência Brasil)
Segundo a Folha, presidente do STF poderia ter determinado anteriormente a suspensão de investigações que usam dados fiscais sem autorização judicial
Antes de conceder a liminar que beneficia o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atuou ao longo de dois anos em caso sobre compartilhamento de dados fiscais sem autorização judicial, mas até então não viu urgência para determinar a suspensão de investigações.
De acordo com a Folha, o senador, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), se aproveitou de um recurso que tramita na corte e é relatado por Toffoli. A ação questiona o uso de informações fiscais sem autorização judicial em uma condenação de São Paulo. Em abril de 2018, ela foi considerada pelo STF como de "repercussão geral", cujo desfecho embasaria outros casos semelhantes. Desde então, outros 42 processos com origens diversas, sendo quatro relatados por Toffoli, foram colocados como dependentes dessa definição.
Os 42 processos, segundo a Folha, tratam principalmente de crimes de sonegação fiscal, enquanto Flávio é investigado sob suspeita de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, devido a movimentações financeiras atípicas suas e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
Partindo do caso de repercussão geral, Toffoli poderia ter determinado a suspensão das ações e investigações questionadas já em 2018, até que houvesse um julgamento definitivo do STF. Mas a decisão só foi tomada na segunda (15), quando a defesa de Flávio apresentou o pedido para sustar as investigações. O despacho que beneficiou o filho do presidente foi concedido no mesmo dia em que o pedido foi protocolado.
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