Sessão de votação da reforma da Previdência: análise dos destaques ainda não foi concluída (Foto: Luis Macedo | Câmara dos Deputados)
A Câmara vota nesta sexta-feira mais sete destaques ao texto-base da reforma da Previdência, incluindo mudanças na idade mínima para professores - que tem apoio do governo — e mudanças no cálculo do valor da aposentadoria. Os destaques são mudanças propostas pelos deputados, que, se aprovadas, alteram o texto aprovado em primeiro turno na noite de quarta-feira.
Os destaques começaram a ser votados na quinta-feira, mas a sessão foi suspensa na madrugada. Dos que ainda restam, quatro (apresentados por PT e PDT) vão exigir 308 votos da base para serem derrubados. Por isso, a votação de hoje vai depender de um quórum que dê segurança para evitar a derrota.
Entre as emendas que podem desidratar bastate a reforma está o que muda a nova regra de cálculo da aposentadoria. Foi aprovado em primeiro turno na Câmara que o valor do benefício seria baseado na média de 100% das contribuições e não mais das 80% maiores como é hoje.
Flexibilização das regras de transição
Outro destaque que teria grande impacto é o que flexibiliza regras de transição, com redução do valor do pedágio e da idade mínima.
Os destaques que ainda restam têm potencial para quase zerar o ganho fiscal da reforma porque mexem com pontos centrais do texto. De acordo com estimativas de impacto divulgadas por líderes dos partidos, a soma dos efeitos dos destaques a serem apreciados chega a R$ 746 bilhões em 10 anos.
Mas a maioria desses destaques não têm apelo das bancadas da base, isto é, muitos não devem ser aprovados. O objetivo da equipe econômica é garantir com a reforma uma economia entre R$ 900 bilhões e R$ 1 trilhão no período.
O destaque que tem apoio do governo e dos líderes do centrão é o apresentado pelo PDT, que beneficia os professores. Ele reduz a idade mínima de aposentadoria dos professores na regra de transição (com pedágio de 100%) de 58 anos para 55 anos (homem) e de 55 anos para 52 anos (mulher). Ou seja, essas novas idades valeriam apenas para quem já está trabalhando. O impacto é estimado em R$ 5 bilhões.
Outros destaques negociados com o governo foram aprovados pelo plenário na noite de quinta e reduzem a economia com a reforma em mais R$ 47,3 bilhões, pelo menos, na conta dos líderes. Foram mudanças para beneficiar mulheres com uma regra de cálculo do benefício mais vantajosa, policiais federais, com uma regra de transição mais branda e homens, que tiveram o tempo mínimo de contribuição reduzido de 20 anos para 15 anos para requerer aposentadoria.
Em contrapartida, a base conseguiu derrubar outros destaques para retirar outros pontos da reforma como abono salarial, maior rigidez nos critérios de renda para concessão dos benefícios assistenciais e na concessão da pensão por morte. Apesar do impacto menor destes destaques, eles tinham apelo das bancadas da base e foram derrubados pelo plenário com margem apertada.
Veja os principais destaques que ainda serão votados
Idade mínima para professores (PDT)
A proposta reduz a idade mínima para os professores que já estão no mercado de trabalho, ou seja, aqueles que terão regra de transição. Essa idade cairia de 58 anos para 55 anos, no caso dos homens, e de 55 anos para 52 anos, no caso das mulheres, considerando um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar. Para os demais trabalhadores, a idade mínima nessa regra de transição, com pedágio de 100%, é de 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres).
Regra de transição (Solidariedade)
O Solidariedade quer alterar as regras de transição para as aposentadorias de trabalhadores da iniciativa privada, pelo INSS, estabelecendo para o grupo um único pedágio na transição, de 30%. Ou seja, quem já está trabalhando e desejar requerer o benefício terá de trabalhar 30% mais sobre o tempo que falta para a aposentadoria considerando as regras atuais. O temor é que, se esse destaque passar, a economia com a reforma cairá drasticamente. Segundo técnicos da equipe econômica, só as regras de transição têm potencial para gerar uma economia na casa de R$ 700 bilhões.
Pedágio na regra de transição (PDT)
O destaque quer retirar, da regra de transição, a exigência de pedágio para cumprir o tempo mínimo de contribuição para a aposentadoria.
Cálculo para chegar ao teto (PT)
O destaque prevê retirar do texto a regra de cálculo do valor do benefício para conseguir receber a aposentadoria no seu valor integral. Por essa regra, quem se aposentar terá direito a 60% da média das contribuições, com acréscimo de 2% a cada ano que exceder o período de 20 anos de contribuição, para aposentados do INSS e servidores.
Cálculo da pensão (PT)
O destaque do PT pretende manter a integralidade do valor da pensão. O governo propôs reduzir o valor do benefício para 50%, mais 10% por dependente (incluindo o viúvo ou viúva), no limite de 100%, alegando que o Brasil é um dos únicos países do mundo onde a pensão é integral.
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