Ministro da Justiça, Sérgio Moro (Foto: Reprodução)
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse que o caso de Flávio Bolsonaro “está nas mãos dos promotores estaduais”
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou que o governo federal não intervirá na investigação das transações financeiras suspeitas envolvendo o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) e seus assessores. Em entrevista para a Agência Reuters em Davos, na Suíça, Moro disse que a investigação é preliminar e está nas mãos dos promotores estaduais. "Eles estão fazendo seu trabalho de maneira normal. O governo nunca vai interferir no trabalho dos investigadores ou no trabalho com promotores", disse o ministro, que está na comitiva brasileira que participa do Fórum Econômico Mundial. Na entrevista para a Reuters, Moro ainda defendeu o decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo, assinado no dia 15 de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro.
Na segunda-feira, 21, o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, afirmou que Flávio Bolsonaro e outros 26 parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado são investigados na esfera cível por suspeita de improbidade administrativa. Eles são citados em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que detectou movimentações financeiras atípicas, com indícios de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Apesar das suspeitas, nenhum deputado é investigado criminalmente.
"Ninguém (ainda) é investigado (na esfera criminal). Inicialmente, estamos apurando fatos", disse Gussem. A informação de que relatórios do Coaf apontavam suspeitas envolvendo deputados estaduais foi antecipada na segunda pelo jornal O Estado de S. Paulo. O ex-assessor Fabrício Queiroz, que trabalhou no gabinete de Flávio, é um dos investigados. Seu nome aparece em relatório do Coaf por movimentação de R$ 1,2 milhão no período de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.
Ontem, o ministro Luiz Fux, do Supremo, concedeu liminar que determinou a paralisação das apurações criminais sobre o caso e seu envio ao relator, ministro Marco Aurélio Mello. No pedido para a Corte, Flávio Bolsonaro alegou que a investigação do MP do Rio era ilegal, pois a instituição não teria direito a isso, uma vez que ele foi eleito senador. O senador eleito é citado em outro relatório, por ter recebido 48 depósitos no mesmo valor (R$ 2 mil), em operações feitas em posto de atendimento bancário na Alerj. Flávio afirmou que os recursos são referentes à venda de imóvel no Rio - o que é confirmado pelo comprador, o ex-atleta Fábio Guerra.
Desde o mês passado, o Ministério Público tenta ouvir Queiroz. Flávio, que tem direito de escolher o dia e horário para ser ouvido, também não se apresentou.
BC
Moro reiterou ontem que a consulta pública do Banco Central (BC) sobre mudanças no monitoramento de transações bancárias ainda não é uma medida efetiva. Moro reforçou que ainda é preciso entender por que a autoridade monetária fez a proposta. "Até onde eu sei, é apenas uma consulta pública e não uma medida efetiva. Ainda é cedo para ter uma opinião sobre essa proposição", disse o ministro, que participou de um painel sobre combate ao crime globalizado no Fórum Econômico de Davos. "Talvez não estejam propondo a coisa certa, mas têm boa intenção", acrescentou.
Moro ressaltou ainda que a consulta foi feita pela gestão que está deixando o comando do BC e não a que vai assumir junto com o novo governo. No painel, que tratou de formas de combater o crime organizado transnacional, o ex-juiz da Lava Jato propôs que a cooperação entre países seja fortalecida através de forças-tarefa com integrantes dos países interessados e que a iniciativa privada tenha permissão para colaborar mais diretamente com as investigações, sem necessariamente depender das vias diplomáticos.
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