Segundo procurador, acordo está sendo 'reavaliado' por omissão de ex-procurador (Foto: ABr)
O procurador geral da República, Rodrigo Janot, fez um pronunciamento nesta segunda-feira (4) para afirmar que o acordo de delação com executivos da JBS, incluindo os irmãos Joesley e Wesley Batista, está sendo revisado e poderá ser anulado. Ele afirmou que áudios de "conteúdo grave, gravíssimo" chegaram ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF) na semana passada indicando possibilidade de omissão durante a negociação doa cordo. “Determinei hoje a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre prática de crimes no processo de negociação para assinatura do acordo de colaboração premiada no caso JBS”, afirmou.
Janot diz que o MPF atuou em boa fé para celebrar esse acordo. "Se ficar provada qualquer ilicitude o acordo de colaboração premiada será reincidido". E acrescenta: "O MP tem uma mãe, que é a Constituição e a lei. E sob esse manto atuamos, independentemente de quem tenha agido."
A delação dos empresários da JBS é peça fundamental no inquérito contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), acusado de corrupção passiva e obstrução de Justiça. O procurador-geral defendeu a delação premiada como um instrumento importante para as investigações e afirmou que deve ser preservado em meio aos ataques que vem recebendo. Segundo Janot, os executivos da JBS erraram e devem pagar por isso, mas "não desqualificará o instituto (da delação premiada)".
Provas colhidas nas delações devem ser mantidas
No entendimento do procurador, se os benefícios dos delatores forem cancelados, as provas contra as pessoas citadas devem ser mantidas e continuarão nas investigações. No entanto, a decisão final cabe ao Supremo.
Janot explicou que um áudio entregue pelos advogados da JBS narra supostos crimes que teriam sido cometidos por pessoas ligadas à PGR e ao Supremo. A gravação foi entregue, por descuido dos advogados, como uma nova etapa do acordo.
Segundo Janot, um dos suspeitos é o ex-procurador Marcelo Miller, ex-procurador, que foi preso na investigação envolvendo a JBS, e uma outro suspeito com "foro privilegiado" no Supremo Tribunal Federal (STF). Os fatos teriam sido omitidos na delação.
Rodrigo Janot também informou que vai pedir ao ministro do Supremo Edson Fachin, responsável pelas investigações da Lava Jato no STF, medidas para avançar na apuração do descumprimento do acordo. Fachin poderá decidir sobre a derrubada do sigilo das gravações.
Delação premiada
Apesar da possibilidade de anular o acordo com a JBS, Janot defendeu a delação premiada como instrumento para investigações e que deve ser preservado. De acordo com Janot, se os executivos da JBS erraram, deverão pagar por isso, mas "não desqualificará o instituto [da delação premiada].
Procurada pela reportagem, a JBS ainda não se manifestou sobre as declarações de Janot.
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