A elevação do benefício passará a ser feita conforme a margem fiscal do governo federal (Foto: Reprodução)
A desvinculação das pensões por morte do salário mínimo, proposta na reforma da Previdência de Michel Temer, deve atingir mais da metade dos beneficiários do sistema, número próximo de quatro milhões de pessoas. Cerca de 55% dos 7,41 milhões de pensionistas ganham até um salário mínimo e, com a mudança, podem passar a ganhar menos do que a remuneração mínima em vigor no país. A tendência é que o valor seja corrigido pela inflação, mas o aumento poderá deixar de ser anual, como atualmente é praticado na correção do Bolsa Família. Com isso, a elevação do benefício passará a ser feita conforme a margem fiscal do governo federal.
"A partir da aprovação da reforma, o governo vai editar um projeto de lei para definir como será o reajuste desses benefícios, que deixarão de acompanhar o piso salarial.
Para os novos pensionistas, o valor mínimo da pensão deixará de ser o mesmo que o salário mínimo porque a reforma propõe a divisão do benefício em uma cota familiar de 50% e distribuição do restante entre os dependentes na proporção de 10% para cada um até o limite de 100%, explica Arnaldo Lima, diretor do Departamento de Assuntos Fiscais e Sociais do Ministério do Planejamento. A reforma acaba com a pensão integral para quem perder o cônjuge, criando situações na qual uma viúva, sem filhos, pode acabar recebendo apenas 60% do salário mínimo. Hoje, ela receberia um mínimo.
A regra da cota familiar, assim como o fim do acúmulo de benefício, atingirá apenas novos pensionistas. Porém, a desvinculação do reajuste do mínimo com o estabelecimento de um novo índice de reajuste para as pensões acabará pegando todos os beneficiários.
"Vai dar um valor baseado na composição familiar. Quem tem mais filhos vai receber mais. Como nosso piso será de 60%, ele já está acima das melhores práticas internacionais. Na grande maioria das vezes, o benefício estará próximo do salário mínimo", disse Lima.
A retirada de cena do salário mínimo como indexador e piso das pensões cria a situação na qual, para receber esse valor, a família precisa ter, além da mãe (ou pai), quatro filhos, por conta da definição de adicional de 10% por dependente. Segundo Lima, a mudança na regra vai, na verdade, elevar a progressividade do sistema."
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