A antecipação do total de R$ 296,2 milhões foi através de entendimento do Estado com o Banco do Brasil (Foto: Ilustrativa)
O Governo do Estado antecipou na última quinta-feira (29), aos 417 municípios baianos, R$ 184 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seriam repassados apenas em janeiro. Também foi antecipado o aporte de R$ 112,2 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).
A antecipação do total de R$ 296,2 milhões foi através de entendimento do Estado com o Banco do Brasil e diz respeito à arrecadação estadual entre os dias 26 e 28 de dezembro. Em 3 de janeiro serão repassadas as cotas relativas à arrecadação dos impostos estaduais no dia 29 de dezembro, último com expediente bancário em 2016.
Segundo o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, "a antecipação trouxe um reforço ao caixa dos municípios nesta virada de ano, em que todos enfrentam os desafios da crise econômica”. Entre os municípios, coube a Salvador o maior volume do ICMS antecipado: R$ 26,1 milhões. Outros repasses significativos contemplaram Camaçari (R$ 15,7 milhões), Feira de Santana (R$ 8 milhões), Vitória da Conquista (R$ 3 milhões), Itabuna (R$ 2,5 milhões), Ilhéus (R$ 2,1 milhões) e Juazeiro (R$ 2,1 milhões).
Contrariando o ‘choro’ dos gestores baianos, Vitório ainda ressalta o fato de que, mesmo diante da crise, a Bahia conseguiu manter o ritmo da arrecadação de impostos estaduais. “Graças ao esforço do fisco baiano, às parcerias interinstitucionais para combate à sonegação e à modernização tecnológica com o Programa Sefaz On-Line, a Bahia tem conseguido inclusive ampliar a sua participação relativa no conjunto da arrecadação nacional do ICMS”, explica.
Incluindo os repasses de dezembro, os municípios com as maiores cotas de ICMS ao longo do ano foram Salvador (R$ 677,5 milhões), Camaçari (407,6 milhões), Feira de Santana (R$ 207,8 milhões), Vitória da Conquista (R$ 79,3 milhões), Itabuna (R$ 64,2 milhões), Ilhéus (R$ 55,9 milhões) e Juazeiro (R$ 54,3 milhões).
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