Dados apontaram um total de 531 vítimas de feminicídios no ano passado (Foto: Reprodução)
Aos homens que não amavam as mulheres, uma ‘medida pedagógica’, busca ampliar a responsabilidade e punição para crimes de ódio baseado no gênero. Para servir de exemplo, além da condenação para os agentes de crimes contra mulheres, a Advocacia-Geral da União (AGU) está ajuizando 100 ações regressivas previdenciárias para recuperar R$ 25,2 milhões de autores de feminicídio em todo o País. O valor corresponde aos gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com benefícios pagos a dependentes das vítimas, incluindo parcelas já quitadas e futuras.
As petições iniciais apresentadas pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) cobra R$ 6,8 milhões, considerando os valores já desembolsados e uma projeção de 12 parcelas a vencer. As ações foram distribuídas em 13 estados e no Distrito Federal, com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais.
A medida busca responsabilizar financeiramente os autores dos crimes, obrigando-os a ressarcir aos cofres públicos os valores pagos pelo INSS em pensões por morte e outros benefícios. Além disso, a medida tem um caráter punitivo e educativo, reforçando a responsabilização civil dos agressores e contribuindo para a prevenção da violência de gênero. O embasamento jurídico dos processos está no artigo 120, inciso II, da Lei nº 8.213/91, incluído em 2019.
Para a procuradora Adriana Venturini, a medida não se limita apenas à recuperação de créditos em favor do INSS, mas assume, “um caráter pedagógico essencial”. A procuradora acredita, que responsabilizar financeiramente os agressores, desempenha um papel crucial na construção de uma cultura de responsabilidade e respeito,enviando uma mensagem clara de que o Estado não tolera a violência”. Os processos buscam uma mudança de atitudes e o enfraquecimento da cultura de impunidade.
Um dos casos que ilustram a medida da Procuradoria-Geral Federal, envolve um homem que assassinou a esposa com um tiro na cabeça e tentou simular um suicídio. A perícia constatou que a vítima não teria condições de realizar o disparo, desmentindo a versão do agressor. O criminoso chegou a ser beneficiário da pensão por morte da vítima, concedida pelo INSS. A PGF solicitou ao Judiciário a suspensão imediata do pagamento e acionou administrativamente o INSS para interromper o benefício.
Feminicídio no Brasil
A cada 17 horas, uma mulher morreu em razão do gênero em 2024 em nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. Os dados apontaram um total de 531 vítimas de feminicídios no ano passado.
Em 75,3% dos casos, os crimes foram cometidos por pessoas próximas. Se considerados somente parceiros e ex-parceiros, o índice é de 70%.
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