Ex-presidente não pode se candidatar a cargos públicos e pode voltar a ser preso caso se esgotem recursos ou o Congresso altere a Constituição
Com a decisão desta quinta-feira do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a prisão em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser autorizado a deixar a superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde está preso desde abril de 2018. Para que ele passe a responder em liberdade aos processos que ainda responde, seus advogados devem primeiramente apresentar um pedido de soltura à Justiça Federal do Paraná, o que deve ocorrer nesta sexta-feira.
A decisão, no entanto, não tem prazo previsto por lei para ser proferida. E mesmo que o ex-presidente deixe a prisão, ele não poderá se candidatar a cargos públicos. Entenda o que pode acontecer de agora em diante:
Pedido e decisão: A defesa de Lula já informou que irá apresentar um pedido para que ele seja solto imediatamente. Para juristas, o mais provável é que o documento seja encaminhado à juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais (VEP) do Paraná. O pedido não tem prazo previsto em lei para ser respondido.
Liberdade: Na prisão, Lula já disse em entrevistas que não gostaria de voltar a morar em São Bernardo do Campo (SP). Quando sair da prisão, o plano é que inicialmente ele participe de um ato em frente à PF de Curitiba. Depois, a expectativa da militância petista é de que ele retome sua atuação política, ainda que não se eleger.
Candidatura: Se estiver em liberdade, Lula não poderá ocupar cargos públicos. As condenações dele em segunda instância o fazem ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, como já ocorreu nas eleições do ano passado. Para que Lula volte a ser elegível, o STF precisaria julgar como procedente um pedido da defesa dele que pede a supeição do ex-ministro Sergio Moro, que atuou nos processos em que ele já foi condenado.
Eventual volta à prisão por decisão judicial: Lula pode voltar à prisão se o STF condená-lo no caso do tríplex, como já fez o STJ. Uma nova detenção também pode ocorrer em caso de trânsito em julgado em outros processos nos quais ele réu — o mais adiantado deles, porém, pode voltar em breve à primeira instância. O ex-presidente também pode ser alvo de mandados de prisão preventiva, mas eles dependem de razões específicas para serem expedidos, como risco às investigações ou à ordem pública.
Outros casos: Os processos em que Lula é réu envolvem acusações de recebimento de propina da Odebrecht, incluindo suposto favorecimento relacionado ao Instituto Lula, e de tráfico de influência em contratos do BNDES e na compra de caças para a Força Aérea Brasileira (FAB). (Veja todos os casos).
Eventual volta à prisão por mudança na Constituição: Lula pode voltar a ser preso caso o Congresso aprove uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifique o texto constitucional sobre a necessidade de que processos transitem em julgado antes das prisões. Um grupo de senadores já articula a votação da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No julgamento desta quinta-feira, o presidente do STF, Dias Toffoli, ressaltou que os parlamentares têm autonomia para mudar a regra.
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