Coletiva do ministro Weintraub e do presidente do Inep, Alexandre Lopes, sobre as provas do Enem (Foto: Sérgio Lima | Poder360)
O MPF (Ministério Público Federal) pediu à Justiça nesta 6ª feira (24.jan.2020) a suspensão do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e do ProUni (Programa Universidade para Todos). A Procuradoria quer que o calendário dos programas só seja retomado após auditoria completa nas notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2019.
Eis a íntegra
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reconheceu em 18 de janeiro que “uma parcela muito pequena dos candidatos tiveram os gabaritos trocados” na 2ª prova do Enem do ano passado. Weintraub disse que esta é “uma inconsistência fácil de ser consertada”.
No início desta semana, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão vinculado ao Ministério da Educação, informou que os erros afetaram perto de 6.000 candidatos e assegurou que as notas já haviam sido corrigidas.
O presidente do órgão, Alexandre Lopes, disse que o problema se deu na gráfica: os códigos de barras das avaliações foram associados de forma equivocada a gabaritos de provas com cores diferentes.
O MPF pede que o Inep confira novamente os gabaritos de todos os candidatos que compareceram ao Enem 2019. Seria uma forma de “garantir a idoneidade, a correção do resultado do exame e a correspondência entre o gabarito utilizado e a prova realizada pelo candidato”.
Também pede que a Justiça intime a União e o Inep para uma audiência de conciliação urgentemente. Caso sejam descumpridas as medidas, o MPF solicitou que seja aplicada multa diária no valor de R$ 10 milhões.
Para o Ministério Público, a suspensão é necessária para assegurar a “lisura e idoneidade” do Exame.
“A providência mostra-se indispensável em razão de o Enem ser utilizado como porta de acesso ao ensino superior em universidades públicas brasileiras, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Também se presta ao ingresso no ensino superior em instituições privadas, seja em substituição à prova de vestibular, seja por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni), bem como para obtenção de financiamento através do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies)”, destaca o MPF.
O Ministério da Educação decidiu ampliar em 2 dias do prazo para inscrição no Sisu (Sistema de Seleção Unificada). Com a decisão, os estudantes passaram a ter até as 23h59 de domingo, 26 de janeiro, para se inscrever.
A ação do MPF pede que os prazos de Sisu, Fies e ProUni sejam adiados por tempo indeterminado, até que todas as dúvidas nas correções sejam feitas e a credibilidade do Exame seja restaurada.
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