Processos tratam de vícios construtivos em imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) no Estado da Bahia (Foto: Divulgação)
Mais de 500 acordos foram firmados esse mês, envolvendo imóveis de um grande conjunto habitacional em Camaçari. As informações são do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que por meio do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região (SistCon), firmou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Bahia, para realização de mutirões de audiências de conciliação e homologação conjunta de acordos em processos judiciais.
Os processos tratam de vícios construtivos em imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) no Estado da Bahia. A mediação de conflitos envolveu a Caixa Econômica Federal (CEF), a SulAmérica Companhia Nacional de Seguros, o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e os mutuários, por meio de seus advogados.
O primeiro mutirão foi realizado entre os dias 10 a 14 de março de 2025, envolvendo os imóveis do conjunto habitacional localizado no município, e conduzido pelo Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária da Bahia (Cejuc/BA), coordenado pela juíza federal Ana Carolina Dias Lima Fernandes, contando com a participação de servidoras, servidores, conciliadoras e conciliadores da Justiça Federal.
A ação contou com o atendimento de cerca de 800 mutuários de Camaçari, sendo celebrados, ao todo, 507 acordos, que resultaram em R$ 11.880.000,00 (onze milhões, oitocentos e oitenta mil reais) em valores negociados.
Uma cerimônia com a presença do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, coordenador do SistCon/TRF1, marcou o encerramento do evento. O ato solene virtual foi transmitida ao vivo pelo Teams e pelo canal da Justiça Federal da Bahia no YouTube, reunindo figuras importantes do judiciário.
A expectativa é de que o resultado do mutirão consiga impactar positivamente a comunidade do município, promovendo o desenvolvimento humano e social. O nome do conjunto habitacional envolvido no conflito não foi revelado.
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