Na base da liminar, Prefeitura pretende derrubar Instituto Raimundo Pinheiro mais uma vez
Vem mais guerra de liminar por aí. A Prefeitura de Camaçari vai recorrer da liminar, que derrubou a liminar que permitia a intervenção na Cidade do Saber. Não entendeu?
Capítulo 1, alegando irregularidades, o governo municipal conseguiu na Justiça que os repasses para o Instituto Professor Raimundo Pinheiro - que gerencia o Programa Cidade do Saber - fossem depositados em juízo e não diretamente para a conta do instituto.
Capítulo 2, munidos de documentos – sobretudo da sentença do Tribunal de Contas dos Municípios, a Prefeitura conseguiu através de decisão judicial, autorização para realizar uma a intervenção na Cidade do Saber, afastando o Instituto e nomeando um interventor para gerenciar os serviços e recursos.
Capítulo 3, na tarde de quinta-feira (16/02), uma liminar concedida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, César Augusto Borges de Andrade, derrubou a intervenção realizada pelo governo municipal desde o final do mês passado. Após analisar as provas apresentadas pelo Instituto, o juiz entendeu que a intervenção foi abrupta, sem possibilitar o direito de ampla defesa.
Capítulo 4, em nota divulgada na sexta-feira (17), a prefeitura de Camaçari afirmou que vai recorrer ao Tribunal de Justiça da Bahia da decisão da 1ª vara da Fazenda Pública de Camaçari que suspendeu em caráter liminar, a intervenção. Segundo o procurador do Município, Bruno Nova, “a Prefeitura entende ser preciso afastar o instituto do gerenciamento da Cidade do Saber diante das inúmeras irregularidades apontadas nas contas da entidade pelo Tribunal de Contas dos Municípios”.
"O novo governo de Camaçari não pode repassar recursos para uma entidade que não presta contas regularmente e, sob qual, pesam fortes indícios de improbidade administrativa, já respondendo a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público”, continua o procurador em outro trecho da nota.
Citando o parecer do Tribunal de Contas, a Prefeitura informa que permanece firme no sentido de que o afastamento do instituto é medida necessária à preservação do interesse público.
Enquanto isso, as aulas e atividades que eram realizadas na instituição continuam suspensas. Uma média de 150 funcionários foram afastados e dependem de um entendimento para retornarem às atividades ou receberem seus direitos trabalhistas.
Aguardem os próximos capítulos...
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