( Foto: Adenilson Nunes )
Termina hoje, segunda-feira (03/10) o prazo para que os atletas prestem contas dos recursos financeiros fornecidos por meio do programa Bolsa Atleta, sob pena de ter o benefício suspenso. A iniciativa é destinada aos que já receberam a terceira parcela da bolsa.
O beneficiário deve preencher o cadastro conforme informado na portaria nº 004/2016, do Diário Oficial 686, além de preencher as fichas em anexo e apresentar os documentos exigidos com a cópia do comprovante de residência atualizado. A entrega da documentação deve ser feita na Sedel (Secretaria do Esporte e Lazer), situada no Estádio Armando Oliveira.
Os recibos e comprovantes devem ser afixados em folha de ofício numerada e rubricada pelo beneficiário ou o responsável legal, no caso de menor de 18 anos. O beneficiário que não prestar contas no prazo estabelecido ou tiver as contas reprovadas terá a bolsa suspensa até a regularização da situação, que poderá ser feita no prazo máximo de 60 dias.
O procedimento foi iniciado no dia 1º de setembro e, de acordo com o artigo 1º da Lei 1.372/2015, de 13 de abril de 2015, e o Decreto Municipal 6.021/2015, de 28 de julho de 2015, os recursos do Bolsa Atleta só podem ser gastos com materiais específicos para a modalidade esportiva do atleta. Dentre eles, academia, suplementos alimentares e combustível para viagem para participar de competições.
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