Liminar suspendia a licença ambiental para Braskem operar no Porto de Aratu (Foto: Manu Dias/GOVBA)
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, suspendeu na tarde da última terça-feira (19), os efeitos da liminar que interditou o porto de Aratu. A decisão pela interdição foi proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital e suspendia a licença ambiental que autorizava a Braskem operar no Porto Organizado de Aratu-Candeias.
A interdição afetava diretamente o Polo Petroquímico de Camaçari, atrapalhando a produção e logística das empresas. A magistrada entendeu que a suspensão do ato de licenciamento ambiental, comprometia o funcionamento do Polo, “gerando relevante perda de arrecadação tributária e o risco aos milhões de empregos diretos e indiretos, o que fere, indubitavelmente, a economia pública”.
O pedido de suspensão da liminar foi feito pela Procuradoria Geral do Estado, sob o argumento de que, se mantida, a decisão comprometeria enormemente a logística e a atividade econômica desenvolvida no Estado da Bahia.
“A manutenção da liminar implica na suspensão das atividades de carga e descarga no Porto de Aratu, o que compromete o comércio nacional e internacional com origem/destino Bahia, bem como quase que a integralidade do funcionamento do Polo Petroquímico de Camaçari, porque sem importação de Nafta, o parque industrial deixará de operar”, sustentou o procurador chefe da Procuradoria Judicial, André Luiz Peixoto Fernandes.
O Polo Petroquímico é o maior complexo industrial da América Latina, abrigando mais de 90 empresas químicas, petroquímicas e de outros ramos de atividade, que servem de base para atender a indústria automotiva, de celulose, metalurgia do cobre, têxtil, fertilizantes, energia eólica, farmoquímica, bebidas e serviços.
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