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Após a confusão generalizada protagonizada pelas bancadas de governo e oposição na Câmara de Vereadores de Camaçari, os parlamentares que representam o município se uniram e aprovaram, em duas sessões realizadas na manhã desta terça-feira (17), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 (PL No 1178/2025). O projeto foi apreciado e votado na 25ª Sessão Ordinária e durante a Sessão 9ª Extraordinária.
A LDO 2026 recebeu um total de 17 emendas, destas, nove foram aprovadas por unanimidade e oito receberam votos contrários dos vereadores da Bancada do Governo. Com a votação dando empate, o presidente da Casa, vereador Niltinho Maturino (PRD) deu o voto de minerva, conforme prevê o Regimento Interno da Casa Legislativa em casos de empate, finalizando na aprovação das citadas emendas.
Após receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça, e ser aprovada em duas votações na Casa, agora o PL segue para análise do Poder Executivo. Com as duas bancadas em consenso para aprovação do projeto em tempo hábil, a sessão desta quinta marcou o encerramento dos trabalhos legislativos do primeiro período do ano.
Na oportunidade, também foram aprovado em segundo turno projetos que garantem benefícios para servidores efetivos da Casa Legislativa, como o PL Nº 67/2025, que concede reajuste de 5% para a categoria e o PL Nº 66/2025, que cria mais um nível de Progressão por merecimento para os servidores efetivos, ambos alterando a Lei Nº 1316/2013.
Os edis aprovaram ainda, o Projeto de Lei Nº 13/2025, de autoria do vereador Jackson Josué (União), que proíbe a comercialização de sacolas plásticas, nos supermercados, hipermercados, atacadistas e varejistas instalados no município de Camaçari e fomenta a utilização de sacolas biodegradáveis; alémdo Projeto de Lei Nº018/2025, apresentado pelo vereador Kaique Ara (PT), que denomina como Praça José Araújo dos Santos a Praça Municipal localizada na Rua Caminho Vitória no bairro da Piaçaveira, em Camaçari-BA.
Com o encerramento dos trabalhos legislativos do primeiro período, a Casa entra em recesso para o São João e deve retornar as atividades no dia 03 de julho. O retorno dos trabalhos legislativos deve acontecer entre o final de julho e início de agosto.
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