Câmara dos Deputados (Foto: Reprodução)
A Câmara dos Deputados pode ganhar 18 novas cadeiras a partir da próxima legislatura, elevando de 513 para 531 o número total de parlamentares. A proposta, aprovada pela Câmara nesta terça-feira (06) em regime de urgência, será agora analisada pelo Senado. O objetivo é adequar a representação por estado aos dados populacionais do Censo de 2022. Se aprovada, a nova composição valerá já nas eleições de 2026.
A distribuição dos assentos na Câmara é determinada pela população de cada estado, conforme previsto na Constituição Federal. No entanto, essa distribuição não é atualizada desde 1993. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso deverá editar uma lei complementar até junho de 2025 para corrigir essa defasagem. Caso isso não ocorra, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redistribuir as vagas até outubro do mesmo ano.
Segundo o relatório apresentado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), os estados com maior crescimento populacional seriam beneficiados com as novas cadeiras: Pará e Santa Catarina ficariam com mais quatro vagas cada; Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte, com mais duas cadeiras cada. Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná teriam mais uma vaga.
Bahia fora da lista
Apesar de ser o quarto estado mais populoso do país, com mais de 14,1 milhões de habitantes e de ter apresentado um crescimento populacional de 32,8% nos últimos 30 anos, a Bahia não está entre os que ganhariam novas cadeiras, porque já tem uma representação considerada alta: um deputado para cada 362 mil pessoas, 39 parlamentares, no total.
Atualmente, a distribuição de deputados federais nos estados que podem ser beneficiados pela proposta é a seguinte: Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte contam com 8 deputados cada; Espírito Santo e Piauí com 10, cada; Santa Catarina com 16, Goiás e Pará com 17 cada;, Ceará com 22 e Minas Gerais com 53.
Debate sobre gastos e representatividade
A proposta tem gerado divergências na Câmara. Parte dos deputados critica o aumento de custos que a ampliação pode gerar aos cofres públicos. O deputado Kim Kataguiri (União-SP), por exemplo, chamou o projeto de “uma das piores propostas já colocadas em votação na Casa”. Já a deputada Dani Cunha (União-RJ), autora da proposta, defende que o Legislativo deve assumir sua responsabilidade constitucional e não deixar a redistribuição nas mãos do TSE.
Veja abaixo a proporção atual de representação na Câmara, considerando o Censo IBGE de 2022:
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