Com parecer favorável, Projeto será votado em sessão extraordinária nesta sexta-feira - Foto: Câmara
Atendendo ao pedido de agilidade feito pelo prefeito Luiz Caetano (PT), na última terça-feira (18), durante sessão na Câmara de Vereadores, a Comissão de Mobilidade Urbana e Transporte Público reuniu-se na tarde desta quinta-feira (20/02), para a análise dos projetos de lei que tratam da implantação do transporte público municipal. A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, vereador Jamessom (PL), com a presença do relator Jackson Josué (União Brasil) e Ivandel Pires (União Brasil).
Durante a 1ª Sessão Ordinária de 2025, realizada nesta manhã, os vereadores já haviam sinalizado sobre a apreciação das matérias. Segundo o vereador Jamesson, o termo de referência solicitado pela comissão foi encaminhado pela Superintendência de Trânsito e Transporte (STT), para a Casa, no final da tarde de segunda-feira (17), o que inviabilizou uma resposta mais rápida do grupo.
Durante a reunião, a comissão apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Nº 1175/2025, que autoriza o repasse financeiro do Tesouro Municipal e a concessão de subsídio tarifário mensal ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município e ao Projeto de Lei Nº 1177/2025, que abre ao Orçamento Fiscal do Município, crédito adicional especial até o valor de R$ 40,7 milhões, aproximadamente.
A Comissão acatou também, as emendas modificativas e supressivas apresentadas anteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa. Com a decisão de hoje, os projetos seguem para discussão e votação, que acontecerá durante sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira (21/02), a partir das 9h. A sessão será realizada no modelo virtual.
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