Câmara Municipal de Camaçari - Divulgação
Em meio à polêmicas eleitorais e políticas ocorridas no final de 2024, um assunto muito importante passou praticamente despercebido: na última sessão do ano, o grupo dos então 21 vereadores - 12 deles reeleitos - aprovaram um reajuste de 37,3% nos próprios salários.
O valor, que passa a vigorar neste mês, eleva a remuneração pessoal bruta dos vereadores de R$ 15.193,35 para R$ 20.864,78. A decisão, tomada de forma unânime, vai custar aproximadamente R$ 6.455.712,48 por ano aos cofres públicos, valor esse retirado do orçamento da Secretaria de Cultura do município. Embora essa não seja uma informação claramente difundida entre a população, a Câmara não tem recursos próprios, sendo sustentada pela Prefeitura. É o chamado duodécimo: 12 parcelas de igual valor, repassadas sempre no começo do mês, para o pagamento de todas as despesas.
Os vereadores reeleitos que participaram da votação foram Dudu do Povo (União), Herbinho (União), Ivandel Pires (União), Maurício Qualidade (União), Dr. Elias Natan (PSDB), Dentinho do Sindicato (PT), Dr. Samuka (PRD), Niltinho (PRD), Jamessom (PL), Jamelão (Cidadania), e Dilson Magalhães Jr. (PP) e Tagner Cerqueira (PT). O aumento anterior dos vereadores foi aprovado em 2020, mas só passou a valer em 2022. Na época, o salário dos vereadores era de R$ 12.599,62.
Tagner, à época, foi o único a se opor à redução do orçamento da Secult em benefício dos vereadores. Vale lembrar que, além do próprio salário, vereadores contam com veículo pago pela Câmara, recebem auxílio combustível e vale refeição. Além disso, embora não recebam 13º, eles recebem pagamento integral nos 12 meses do ano, apesar de não trabalharem durante o mês de janeiro, nem metade dos meses de dezembro e junho. Além disso, o Regimento Interno da Câmara prevê 40h de trabalho semanal para os edis, o que claramente não ocorre.
Relembre o caso
O aumento foi conduzido quase na surdina e de maneira nada clara. A resolução nº 773, que oficializou o reajuste, foi publicada no Diário Oficial da Câmara no mesmo dia da votação, 17 de dezembro, mas sem qualquer esforço de transparência ou debate público. A aprovação ocorreu de maneira ágil e, durante a votação, as palavras “aumento” e “salário” sequer foram citadas, muito menos o valor do subsídio, como é oficialmente descrita a remuneração de agentes políticos.
Vacas gordas, vacas magras
Além da falta de transparência, a decisão revela prioridades distantes das necessidades urgentes do município. Os mesmos vereadores que aumentaram os próprios salários em 37,3% - quase todos apoiadores do prefeito Elinaldo Araújo (União Brasil), não se mobilizaram diante da falta de medicamentos básicos nas unidades de saúde ou outros problemas enfrentados diariamente pela população durante o governo passado.
Dois pesos duas medidas
Outro ponto que chamou a atenção foi o congelamento dos salários do prefeito, do vice e dos secretários municipais. Historicamente, os reajustes ocorrem de forma conjunta, mas, desta vez, os parlamentares preferiram beneficiar apenas a si mesmos.
Não que o salário do prefeito, vice e secretários seja baixo: R$ 26.859,42 para o chefe do Executivo e R$ 24.622,63 para os demais. Mas o dos vereadores também não era. A atitude indicava que os vereadores de direita, então maioria absoluta na Câmara, que começava ali a perseguição que prometeram fazer contra o então prefeito eleito Luiz Caetano (PT). E começaram pelo bolso.
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