O pedido foi enviado para protocolo na Câmara dos Deputados na última sexta-feira (17)
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) protocolou, na última sexta-feira (17), um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Fazenda, Fernando Haddad.
De acordo com Kim, os três cometeram crime de responsabilidade no pagamento do Pé-de-Meia, o programa criado pelo governo para oferecer uma poupança a alunos do ensino médio cadastrados no CadÚnico.
No pedido de impeachment, Kim citou que o governo ignorou restrições orçamentárias definidas pelo Congresso Nacional quando aprovou a utilização de recursos para o programa, agindo como se regramentos “não existissem”, ou até mesmo não colocou as despesas para aprovação.
“Com efeito, conforme amplamente noticiado pela imprensa, o programa realizou pagamentos aos estudantes sem que houvesse prévia dotação orçamentária específica”, argumentou, citando que o Ministério da Educação informa um investimento anual de R$ 12,5 bilhões ao Pé-de-Meia e pelo menos 3,9 milhões de pessoas beneficiadas.
“Vale mencionar que alguns desses pagamentos foram feitos na semana em que ocorreu o pleito municipal de 2024, o que pode mostrar que o intuito de tais pagamentos era influenciar a eleição de modo a favorecer os candidatos apoiados pelo governo federal”, escreveu Kim.
O deputado ainda questionou a origem dos recursos e a utilização de um fundo privado, chamado de Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM), para operacionalizar as despesas do programa.
O Pé-de-Meia foi lançado em novembro de 2023. Estudantes do ensino médio público recebem um pagamento mensal de R$ 200 ao comprovar que estão matriculados e que frequentam as aulas. Já os alunos da educação de jovens e adultos recebem os R$ 200 ao comprovar matrícula, além de mais R$ 225 mensais pela frequência. Esses valores podem ser sacados em qualquer momento.
Os beneficiários do Pé-de-Meia recebem ainda R$ 1.000 ao final de cada ano escolar concluído. Esses valores só podem ser retirados da poupança depois da formatura no ensino médio. Na última semana, também foi lançado o Pé-de-Meia Licenciatura, voltado para o ensino superior.
Cabe ao presidente da Câmara dos Deputados aceitar ou rejeitar pedido de impeachment contra o presidente da República. Caso aceite, o processo é iniciado na Câmara e termina no Senado, que vira órgão julgador.
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