Ex-deputado bolsonarista descumpriu medidas restritivas impostas para que fosse colocado em liberdade. Créditos: Reprodução/Vídeo
O ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira foi preso novamente pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (24) em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A prisão ocorre apenas quatro dias após ele ter sido colocado em liberdade condicional por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes ordenou o retorno do extremista de direita à prisão devido ao descumprimento de medidas restritivas impostas para a liberdade condicional. Conforme o ministro, Silveira violou a regra de permanecer em sua residência após as 22h, saindo e retornando apenas às 2h10 da madrugada.
"Logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado desrespeitou as condições impostas pois — conforme informação prestada pela SEAPE/RJ —, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência às 02h10 horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas condições judiciais", escreveu Moraes em sua decisão.
Após ser conduzido à Superintendência da PF no Rio, Daniel Silveira será transferido para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, localizado na Zona Oeste da capital fluminense.
Prisão e liberdade condicional
Na última sexta-feira (20), Moraes havia atendido a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concedido liberdade condicional a Daniel Silveira. O ex-deputado estava preso desde 2023. Ele havia sido condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, além de ter perdido seu mandato como deputado, por ameaças, estímulo a atos golpistas e incitação à violência contra ministros do STF.
Apesar da condenação, Silveira recebeu, na época, um decreto de “graça constitucional” do então presidente Jair Bolsonaro, concedendo-lhe indulto. No entanto, em maio de 2023, já sob o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o STF derrubou o indulto, e Silveira voltou a cumprir pena.
A recente decisão de Moraes, que concedeu liberdade condicional, foi tomada após a PGR aceitar um pedido da defesa do ex-deputado, que argumentava que ele já havia cumprido um terço da pena e apresentava "excelente conduta carcerária".
Entre as condições para a liberdade condicional, Silveira deveria usar tornozeleira eletrônica e estava proibido de deixar o país, acessar redes sociais, conceder entrevistas, ou frequentar clubes de tiro, boates e casas de jogos. Além disso, ele não poderia participar de eventos das forças de segurança nem manter contato com investigados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
O descumprimento de uma dessas medidas, contudo, resultou em sua nova prisão.
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