As emendas PIX foram criadas em 2019, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro - Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia abriu investigações para apurar a destinação de R$ 16,8 milhões em emendas individuais impositivas, conhecidas como "emendas PIX", destinadas a quatro municípios baianos, entre eles Camaçari, que recebeu, ao longo de 2024, R$ 11,5 milhões. A informação foi divulgada inicialmente pelo Bahia Notícias.
As emendas PIX foram criadas em 2019, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, e permite aos parlamentares enviar verbas diretamente para estados e municípios sem a necessidade de definir previamente a aplicação dos recursos. Em ano de eleições municipais, emendas desse tipo podem ser um prato cheio para várias estratégias.
As outras três cidades investigadas são Santo Antônio de Jesus, cujo prefeito é Genival Deolino (PSDB); Governador Mangabeira, gerida por Marcelo Pedreira (PP) e Dom Macêdo Costa, governada por Egnaldo Piton Moura (PT), que receberam R$ 3,9 milhões, R$ 1 milhão e R$ 400 mil, respectivamente.
As portarias que oficializam os procedimentos foram publicadas na última quinta-feira (19) pelos procuradores Ana Paula Fonseca de Goes Araújo e Ovídio Augusto Amoedo Machado.
Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Flávio Dino, suspendeu a execução dessas emendas. A decisão foi posteriormente confirmada pelo plenário da Corte, que determinou que os repasses deveriam seguir critérios de publicidade, transparência e rastreamento.
Pouco tempo depois, no dia 20 de agosto, um acordo entre o STF e os poderes Executivo e Legislativo permitiu a retomada das emendas PIX, desde que seguissem novas regras, como a identificação do destino do recurso e prioridade para obras inacabadas. Além disso, as verbas devem ser fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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