Arthur Lira é atual presidente da Câmara dos Deputados (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Pedido de CPI que acusa ministros do STF e TSE de ultrapassarem os limites de atuação foi protocolado
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) avisou o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) que não vai instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Abuso de Autoridade, proposta pelo parlamentar gaúcho para investigar eventuais abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o colunista do Metrópoles Guilherme Amado, a justificativa dada por Lira é que há uma fila de pedidos de CPIs e falta tempo hábil na atual legislatura para tramitar uma nova Comissão nesse sentido, ainda que de acordo com Amado, Lira considere que as duas cortes estejam ultrapassando limites.
Van Hatem protocolou nesta quinta-feira, 24, o pedido de abertura de instalação da CPI do Abuso de Autoridade com 181 assinaturas de deputados, dez a mais das 171 mínimas exigidas pelo regimento interno da Casa. O presidente da Câmara sugeriu a Van Hattem que volte a apresentar a petição no próximo ano.
No documento protocolado pelo parlamentar gaúcho, os ministros do STF e do TSE são acusados de terem cometido abuso de autoridade em pelo menos três episódios. Um deles é a busca e apreensão ordenada pelo presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes, em endereços de empresários por terem trocado mensagens defendendo um golpe em caso de vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições.
Além disso, Van Hattem aponta na petição da CPI que os ministros do STF e do TSE ultrapassaram os limites ao determinar o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos e, nas palavras dele, “censura a parlamentares, ao economista Marco Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo”.
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