Presidente Jair Bolsonaro (PL) (Foto: Reprodução)
O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste domingo que o orçamento da União para 2022 está "compatível com os limites para as despesas primárias", que são os gastos com saúde, educação, construção de rodovias, além da manutenção da máquina pública.
A LOA (Lei Orçamentaria Anual), como é conhecida, foi sancionada por Bolsonaro na última sexta-feira (21) e, ontem, o político afirmou que foi "obrigado a vetar" R$ 2,8 bilhões. Porém, no comunicado de hoje não são mencionados os vetos e nem mesmo o fundão eleitoral, que é o recurso para as campanhas eleitorais deste ano.
O valor total da despesa ficou em R$ 4,7 trilhões, sendo R$ 1,9 trilhão referente ao refinanciamento da dívida pública. Está previsto um déficit nas contas públicas de R$ 79,3 bilhões. Porém, o governo entende que é "inferior" à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2022.
Na LDO são apontadas as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
"Essa projeção do resultado primário presente na LOA-2022 menor que aquela meta prevista na LDO-2022 decorre particularmente da elevação da estimativa de receitas primárias realizadas pelo Congresso Nacional", observa o governo.
No comunicado deste domingo, repassado à imprensa pela Secretaria-Geral da República, o governo afirma que o orçamento contempla "dotações suficientes para o atendimento das aplicações mínimas em ações e serviços públicos de saúde (R$ 139,9 bilhões) e na manutenção e desenvolvimento do ensino (R$ 62,8 bilhões), de acordo com os critérios definidos pelo Teto de Gastos".
A LOA contemplou, ainda segundo o governo, a aprovação das emendas constitucionais que alteraram as regras dos precatórios e viabilizaram a ampliação do Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família. O programa tem previsão orçamentária de R$ 89,1 bilhões.
Por fim, o governo afirmou que foi necessário fazer cortes. "Foi necessário vetar programações orçamentárias com intuito de ajustar despesas obrigatórias relacionadas às despesas de pessoal e encargos sociais. Nesse caso, será necessário, posteriormente, encaminhar projeto de lei de crédito adicional com o aproveitamento do espaço fiscal resultante dos vetos das programações."
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