Deputados aprovaram o texto-base de projeto para empresas comprarem vacina contra covid-19 sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para imunizar seus funcionários (Foto: Reprodução)
Deputados aprovaram o texto-base de projeto para empresas comprarem vacina contra Covid-19 sem o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para imunizar seus funcionários. O plenário precisa ainda analisar os destaques, que podem alterar a medida, e depois o projeto terá de ser votado pelo Senado. Foram 317 votos a favor e 120 contra.
O texto aprovado foi relatório da deputada Celina Leão (PP-DF). Ela prevê que podem ser comprados imunizantes com aval de uso concedido por qualquer autoridade sanitária estrangeira “reconhecida e certificada” pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O dispositivo libera a compra mesmo sem o consentimento da Anvisa, que faz análises próprias sobre segurança e eficácia de vacinas ainda que elas já tenham sido aprovadas em outros países.
Sob forte lobby de empresários e com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira, a Câmara avalia mudar a lei 14.125/2021, sancionada há menos de 1 mês. O texto prevê que a iniciativa privada pode comprara vacinas, mas deve doar todo o volume ao SUS enquanto grupos prioritários são imunizados. Depois, ainda deve entregar metade das doses.
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