Presidente Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução)
Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste, Correios, Codeba, Eletrobrás, Petrobrás, Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), BNDES e Embrapa: todas essas estatais, além de mais de 100 outras, estão, de forma parcial ou integral, na mira do famigerado programa de privatizações do governo Bolsonaro.
Na contramão do discurso de enxugar a máquina pública através das privatizações, o que segundo ele possibilitaria a ampliação de investimentos públicos e privados no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro decidiu criar mais uma estatal.
Enquanto a maioria da população se preparava para a ceia de Natal, o presidente sem partido assinou o Decreto 10.589/2020, de criação da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea, que foi publicado em edição especial do Diário Oficial da União (DOU), na quinta-feira (24)
A nova empresa nasce para cumprir um papel que já era exercido, há 40 anos, por outra estatal: a Infraero. Também vinculada ao Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica e com sede no Rio de Janeiro, a NAV ficará com as receitas das tarifas de voos e herdará além da fonte de renda, 2.000 funcionários da Infraero, estatal responsável pela administração dos 55 aeroportos públicos do Brasil e acionista de mais alguns aeroportos privados.
De acordo com o divulgado pelo governo a ação não representa aumento da participação estatal na economia, já que a NAV é resultado de uma fusão com a Infraero; com a operação, a Infraero passa a responder apenas pela infraestrutura aeroportuária, enquanto a NAV Brasil ficará responsável pelos serviços de navegação aérea.
A ideia de criar a NAV vem desde o governo Temer e, em 2019, havia sido barrada pelo próprio Bolsonaro. Agora a medida foi aprovada pelo senado em rápida tramitação, que contou com relatoria do filho "01" do presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PSL).
Todo mundo sabe que, em política, não há ponto sem nó, mas os interesses na criação da NAV neste momento - além do notório enfraquecimento da Infraero - ainda não se tornaram públicos. A "pegadinha" provavelmente está na informação divulgada pela Veja: a empresa será fundada com 100% de capital estatal, mas com brecha legal que abre espaço para atuação de sociedade mista, ou seja, com a incorporação de capital privado nos próximos anos.
A NAV, considerada uma vitória política da ala militar do governo sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, é a primeira empresa pública criada pela União desde 2013, quando a ex-presidente Dilma Rousseff criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF).
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