Senador Otto Alencar (PSD) (Foto: Reprodução)
A resposta enviada pelo secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Luiz Fernando Bandeira de Mello, ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira, 28, defendendo a ampliação do entendimento da Emenda Constitucional que permitiu a reeleição do presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, alcançando o Congresso Nacional, ligou o sinal de alerta em ambas as casas. A medida permitira a permanência do senador Davi Alcolumbre (DEM) e do deputado Rodrigo Maia (DEM) à frente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
Uma das alternativas para impedir a reeleição na mesma legislatura dos atuais presidentes, caso o Supremo dê o aval ao Congresso, é a derrota nas urnas, solução que no Senado Federal pode resultar na eleição do senador Otto Alencar (PSD) como presidente da Casa.
Com bom trâmite entre os pares pelo trato cordial e republicano, Alencar possui experiência política e pode ser alçado ao posto para impedir os planos de Alcolumbre, o que em uma outra frente poderá servir como contrapeso e afetar os planos de Jair Bolsonaro (Sem Partido), que espera ter aliados no comando do Congresso.
Antevendo a tentativa dos presidentes das Casa Legislativas em continuar no comando das Casas Legislativas, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo, contra a lei que poderia abrir brecha para manutenção dos mandatos na mesma legislatura.
A Constituição Federal, no artigo 57, que trata da Organização dos Poderes, estabelece que cada mandato terá prazo de dois anos, sendo “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”, o que tenta os presidentes da Câmara e do Senado nos bastidores.
Em jogo, está o interesse do presidente da República sobre os pleitos, o que motivou a ADI pelo partido do chamado “Centrão”. Com atritos constantes com o presidente da Câmara, Bolsonaro espera emplacar um aliado do Centrão no comando da Casa Legislativa, que pode sair do Republicanos ou com o Partido Progressista (PP).
Bolsonaro teme que a permanência de Rodrigo Maia possa afetar a aprovação de projetos estratégicos para o governo e que ele coloque para tramitar um dos vários pedidos de impeachment contra ele, parados na Casa por conta da pandemia do novo coronavírus.
Oposição
A bancada de senadores da Bahia é contra a continuidade Davi Alcolumbre (Dem) na presidência do Senado. O líder do Partido Social Democrático na Casa e cotado para assumir o cargo, o senador Otto Alencar (PSD) é contra à manutenção de Alcolumbre por não haver previsão legal para o fato. “O texto constitucional veda à reeleição e eu sigo à Constituição Federal”.
Jaques Wagner (PT) é outro senador a defender que não há previsão constitucional para manutenção dos atuais mandatários nos cargos. Wagner afirma que é contra a reeleição por “princípio”.
O senador Ângelo Coronel (PSD) criticou a perpetuação no poder ao se posicionar contra reeleição nas Casas Legislativas.
“O meu primeiro ato como presidente da Alba foi acabar com a reeleição. Todos os parlamentares têm condições de estar no comando do legislativo. Perpetuação no poder, em todas as esferas políticas, não é bom para democracia”, ressaltou Coronel.
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