Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello (Foto: Felipe Sampaio | SCO | STF | Divulgação)
Os partidos PDT, PSB e PV haviam solicitado ao Supremo a apreensão dos celulares do presidente e de Carlos Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou na noite desta segunda-feira o pedido de apreensão dos celulares de Jair Bolsonaro e seu filho, Carlos Bolsonaro, feito por partidos políticos e parlamentares para a investigação sobre a suposta interferência política do presidente na Polícia Federal (PF).
O procurador-geral da República, Augusto Aras, já havia se manifestado no STF contra a apreensão dos aparelhos. Aras entendeu que, como a investigação é competência do MPF, não cabe intervenção de terceiros no processo, como no caso de partidos e parlamentares.
Na decisão, o decano do STF fez questão de reafirmar a posição da Corte “neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios”.
“Torna-se essencial reafirmar, desde logo, neste singular momento em que o Brasil enfrenta gravíssimos desafios, que o Supremo Tribunal Federal, atento à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade político-jurídica das ideias que informam e que animam o espírito da República”, disse Celso de Mello.
Os pedidos tinham sido feitos pelo PDT, PSB e PV e também eram direcionados ao ex-ministro Sérgio Moro; ao ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo; e à deputada Carla Zambelli.
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