Presidente Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução | JN)
Jair Bolsonaro ainda não tirou do papel mais da metade das promessas que fez para reduzir a violência e a criminalidade no país
Após quase um ano no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro ainda não tirou do papel mais da metade das promessas que fez para reduzir a violência e a criminalidade no país. A segurança pública foi a grande aposta da campanha bolsonarista e é um de seus trunfos para alavancar uma reeleição em 2022. O tema também é caro a outros virtuais concorrentes no pleito, como os governadores paulista, João Doria (PSDB), e fluminense, Wilson Witzel (PSC). Até agora, no entanto, só foram cumpridas 4 das 18 metas para a área anunciadas por Bolsonaro. Outras três começam a ser postas em prática.
Continuam na gaveta propostas como acabar com as audiências de custódia (que garantem o encontro entre a pessoa presa e um juiz em até 24 horas); reduzir a maioridade penal para 16 anos; construir presídios; tipificar ações do MST como terrorismo; usar as Forças Armadas contra o crime organizado; e gravar no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília, o nome de policiais mortos.
Bolsonaro também prometeu acabar com o indulto da época de Natal, dizendo que presos deveriam cumprir toda a pena. Mas o presidente recuou e afirma que deve perdoar policiais, sem detalhar quem mais será beneficiado. Outras metas estão travadas no Congresso, como diminuir de 25 para 21 anos a idade mínima para obter acesso a armas. Por enquanto, os parlamentares só permitiram a aquisição de armamento mais cedo em área rural.
Outra pauta emperrada é a do excludente de ilicitude para policiais, que apareceu no pacote anticrime, apresentado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O trecho que isentava policiais que matassem em serviço de responder à Justiça em caso de "medo ou violenta emoção" foi retirado pelos deputados antes de o projeto ser aprovado no Congresso sem as principais bandeiras bolsonaristas. Um novo texto do governo quer o excludente de ilicitude durante operações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), mas só deve ir a voto em 2020.
A lista de promessas ainda inclui retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada, como a regra que determina a desapropriação de terras onde seja encontrado trabalho escravo. Mas ficou só no discurso. Outras três metas foram cumpridas parcialmente. Uma delas é a principal bandeira do governo Bolsonaro: reformular o Estatuto do Desarmamento, ampliando o acesso do cidadão a armas.
O que se viu neste ano foi o vaivém de oito decretos do presidente. Entre eles, o que dava direito de andar armado a 20 categorias profissionais, como caminhoneiros e jornalistas. Sob críticas, o governo recuou das propostas mais polêmicas e só os CACs (caçadores, atiradores esportivos e colecionadores) e os proprietários rurais ganharam regras mais frouxas. Também está em vigor norma que permite a compra de pistolas que antes eram de uso restrito das forças de segurança, como a 9 mm e a .45, e que adolescentes a partir de 14 anos pratiquem tiro desportivo sem aval judicial.
Outra meta que caminha é a de dificultar a progressão de pena e saída temporária de presos. O endurecimento penal foi aprovado pelo Congresso no pacote anticrime. Entre as medidas está o aumento do limite do tempo de prisão de 30 para 40 anos. Quem cometer um crime de homicídio com arma restrita ou proibida ficará preso de 12 a 30 anos --antes, pena prevista era de 6 a 20 anos.
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