Ministro da Economia, Paulo Guedes (Foto: Olivier Douliery | AFP)
Ministro defendeu a fala de Eduardo Bolsonaro, filho do presidente
O AI-5 voltou a ser assunto nesta segunda-feira (25) após uma declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele defendeu o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro, que cogitou a implantação de um Ato semelhante em casos de protestos. Segundo Guedes, a fala foi "uma reação ao que chamou de convocações feitas pela esquerda", endossadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva logo depois de ser solto. A informação foi divulgada pela Folha de S. Paulo.
Para ele, não é assustador se pensar nessa possibilidade. "Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha? Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática", afirmou.
Guedes disse ainda que considerou a convocação uma "bagunça". "Chamar o povo para rua é de uma irresponsabilidade. Chamar o povo para rua para dizer que tem o poder, para tomar. Tomar como? Aí o filho do presidente fala em AI5, aí todo mundo assusta, fala o que que é? (...) Aí bate mais no outro. É isso o jogo? É isso o que a gente quer? Eu acho uma insanidade chamar o povo para rua para fazer bagunça. Acho uma insanidade", afirmou o ministro durante entrevista coletiva em Washington.
O ministro disse ainda que o excludente de ilicitude seria uma reação a essas declarações. "Assim que ele [Lula] chamou para a confusão, veio logo o outro lado e disse é, 'sai para a rua', vamos botar um excludente de ilicitude, vamos botar o AI-5, vamos fazer isso, vamos fazer aquilo. Que coisa boa, né? Que clima bom."
Relembre o caso
O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu em entrevista à jornalista Leda Nagle medidas drásticas - como "um novo AI-5" - para conter manifestações de rua como as que ocorrem no Chile atualmente. O filho "03" do presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado em discurso no plenário da Câmara na última terça-feira, 29, que a polícia deveria ser acionada em caso de protestos semelhantes e o País poderia ver a "história se repetir". Na ocasião, ele não se referiu a que período se referia. A entrevista foi gravada no dia 28 - um dia antes da declaração dada em plenário - e veiculada nesta quinta-feira, 31.
"Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta.E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", afirmou. O Ato Institucional nº 5 foi o mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.
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