Reforma de Bolsonaro ampliará desigualdade social, apontam especialistas Foto Alessandro Dantas
Com endurecimento de regras para acesso ao benefício da aposentadoria, proposta do governo pode ampliar desigualdade ao deixar milhões sem assistência previdenciária
“Essa não é uma reforma da Previdência. É um debate desonesto porque o governo e seus apoiadores não podem dizer a verdade. A verdade é que estão querendo reformar o modelo de sociedade pactuado em 1988. Esse é o projeto”.
Assim o economista Eduardo Fagnani resumiu a proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro (PEC 6/2019) durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que debateu a proposta que passou a tramitar no Senado nesta semana.
A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.
Para Fagnani, autor do livro “Previdência: o debate desonesto”, o projeto de reforma previdenciária encampado pelo atual governo representa a continuação do processo de desmonte do Estado Social inaugurado pela Constituição de 1988 colocado em prática pelo governo Temer em 2016.
A PEC 6 é a continuação de outras medidas de redução da proteção social como a aprovação do teto de gastos, o aumento da DRU de 20% para 30% do orçamento e a reforma trabalhista.
“A reforma da Previdência é apenas mais uma peça nesse processo para acabar com a seguridade social. Hoje, 82% dos idosos brasileiros tem ao menos a Previdência e o Benefício de Prestação Continuada como fonte de renda. Se você somar a quantidade de benefícios do INSS urbano, rural e BPC são cerca de 40 milhões de benefícios mensais. Esse valor que sustenta a família de um idoso”, explicou o economista.
Para ele, a questão central a ser resolvida pelo Brasil é a política tributária que, atualmente, centrada no consumo potencializa a desigualdade social. Fagnani classificou como um “escárnio” o Brasil sinalizar para um projeto de reforma tributária que vá apenas simplificar as regras de tributação sobre o consumo e retirar a tributação do setor produtivo.
“No Brasil, quando a pessoa recebe a renda cai a desigualdade. Quando ela paga o imposto sobe a desigualdade. E a desigualdade cai de novo com as transferências de rendas sociais como BPC, Previdência, abono salarial, Bolsa Família. O índice de GINI brasileiro é 16 pontos percentuais menor por conta das transferências da Previdência, BPC, Bolsa Família, saúde e educação. E estamos destruindo esses mecanismos de proteção social”, criticou.
“A reforma da Previdência é um potencial concentrador de renda. Temos de alertar para o risco de a proposta ser aprovada com esses elementos que ainda nos preocupam e que podem resultar no agravamento da má distribuição de renda e no funcionamento da economia”, complementou Clóvis Scherer, representante da Associação Brasileira dos Economistas pela Democracia (ABED).
A representante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Marcelise Azevedo, salientou que a proposta de reforma da Previdência do atual governo significa um forte retrocesso social já que ela diminui direitos fundamentais sociais e alguns pontos e, em outros, chega a extingui-los.
“A Previdência Social é um direito social de 2ª geração que visa assegurar os recursos indispensáveis a manutenção da subsistência dos trabalhadores em situações de risco social, no momento em que elas mais precisam do amparo, poder seguir em frente. A Previdência representa esse amparo. Ao tornar absurdamente rígidos alguns critérios para obtenção do benefício previdenciário, a reforma acaba por inviabilizar o exercício desse direito. E inviabilizando o exercício desse direito é como se ele não existisse”, explicou.
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