Decreto de armas foi editado pelo presidente Jair Bolsonaro no começo do mês (Foto: Reprodução)
Autoridades avaliam que medidas assinadas pelo presidente terão impacto negativo
Governadores de 13 estados e do Distrito Federal divulgaram uma carta aberta nesta terça-feira (21) contra o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que flexibiliza o porte de armas no país. As autoridades pedem que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário atuem para que o decreto seja revogado e assim haja uma “efetiva política responsável de armas e munição no país”.
Na avaliação dos governantes, “as medidas previstas pelo decreto não contribuirão” para melhorar a segurança dos estados. A carta é assinada por nove governadores do Nordeste, do Distrito Federal, Amapá, Tocantins, Pará e Espírito Santo.
Bolsonaro ampliou o porte de armas para 20 categorias e também permitiu que cidadãos comuns possam comprar fuzis .
“Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias”, diz um trecho do documento.
A Anistia Internacional também divulgou uma carta , nesta terça-feira, em que afirma que a flexibilização da posse e do porte de armas atenta “contra as garantias do direito à vida” e poderá provocar o aumento no número de homicídios no Brasil.
Veja a íntegra da carta dos governadores:
Carta dos Governadores sobre o Decreto Presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e a Regulação Responsável de Armas e Munições no País
Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.
Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.
Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.
Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.
As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.
Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.
IBANEIS ROCHA
Governador do Distrito Federal
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
WELLINGTON DIAS
Governador do Estado do Piauí
PAULO CÂMARA
Governador do Estado de Pernambuco
CAMILO SANTANA
Governador do Estado do Ceará
JOÃO AZEVEDO
Governador do Estado da Paraíba
RENATO CASAGRANDE
Governador do Estado do Espírito Santo
RUI COSTA
Governador do Estado da Bahia
FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
RENAN FILHO
Governador do Estado de Alagoas
BELIVALDO CHAGAS
Governador do Estado de Sergipe
WALDEZ GÓES
Governador do Estado do Amapá
MAURO CARLESSE
Governador do Estado do Tocantins
HELDER BARBALHO
Governador do Estado do Pará
Clique aqui e siga-nos no Facebook
| < Anterior | Próximo > |
|---|
