Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello (Foto: Carlos Moura | SCO | STF)
Na avaliação do magistrado, não há ato determinado do Ministério da Educação no sentido de cortes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou o mandado de segurança impetrado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA) contra os cortes de 30% nas verbas das universidades federais e instituições de ensino do país. Na avaliação do magistrado, não há ato determinado do Ministério da Educação no sentido de cortes.
Na ação ajuizada pelo parlamentar baiano, a suspensão se faz necessária contra a diminuição dos repasses. Coronel defendeu que o decreto ensejou o corte nos repasses. Entretanto, o argumento não foi acolhido pelo ministro Marco Aurélio, relator do mandado de segurança, que requisitou mais informações do senador.
De acordo com Marco Aurélio, o decreto, por si só, “não promove o apontado corte de verbas nas universidades, o qual está sujeito a decisão no âmbito da pasta a que vinculadas, e não do chefe do Executivo federal”. Os bloqueios no orçamento foram determinados pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) na área da educação.
Para 37 das 68 federais, o congelamento supera esse percentual de 30%, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo. Os cortes de recursos das universidades afetam a Universidade Federal da Bahia (UFBA – R$ 37,3 milhões); Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB – R$ 16,3 milhões); Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB – R$ 11,8 milhões); e a Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB –38% de seu orçamento).
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