Política

Jurista e magistrada baiana, Eliana Calmon, além de ter sido a primeira mulher a compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ) (Foto: Divulgação | CNJ)

Jurista e magistrada baiana, além de ter sido a primeira mulher a compor o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon tem opiniões fortes a respeito da crise institucional na qual o Supremo Tribunal Federal está envolvido atualmente. Para ela, a mais alta Corte do Brasil cometeu um grande erro ao censurar os sites O Antagonista e a revista Crusoé, além de deflagrar investigações contra cidadãos comuns baseadas em opiniões nas redes sociais. "Nunca vi o Supremo tão exposto como está agora", declara, em entrevista exclusiva à Tribuna. Ela diz que o presidente do colegiado, Dias Toffoli, deveria ter consultado os seus pares antes de dar o aval para a continuidade do processo. "Não é o Toffoli que se sente ofendido [quando se faz críticas ao STF]. Ele não pode agir como um cidadão qualquer, e sim em nome da Corte. E, para isso, era preciso que ele tivesse o aval do colegiado". Ainda no papo, Calmon se mostra favorável as investigações no Judiciário e relembra a famosa frase de que 'existem bandidos escondidos atrás de togas'. "Agora acho que ficou muito claro o que quis dizer. Disseram que foi muito 'forte' o que eu disse, mas hoje está claro que ela traduz muito forte o que acontece atualmente".

Tribuna da Bahia - Como a senhora está vendo essa crise entre o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal?

Eliana Calmon - Com muita preocupação. Muita preocupação! Por quê? Porque eu nunca vi o Supremo tão exposto como está agora. Já vi muita coisa. A nação inteira está em estado de perplexidade. Juristas, não juristas, cidadãos simples... todos sem compreender como a Corte suprema, a cúpula do poder Judiciário, pode chegar ao ponto de cometer ilegalidades. Essa é a sensação da população brasileira. Ou seja, nós não estamos mais acreditando no nosso Supremo Tribunal Federal.

Tribuna - Na visão da senhora o Supremo se excedeu ao censurar a reportagem da revista Crusoé?

Calmon - Antes de fazer isso, ele já tinha se excedido em razão do que tem acontecido nos julgamentos, em primeiro lugar. Em segundo, pelas decisões equivocadas que vão contra a própria jurisprudência do colegiado. O que não se admite é um colegiado não respeitar as suas próprias decisões. Chegou ao ponto de uma turma julgar de um jeito e a outra, de outro jeito. Todo tribunal, quando existe isso, tem o recurso de levar ao Pleno, que decide quem é que tem razão - se é uma turma ou outra, para uniformizar e partir o colegiado para um entendimento coletivo. Então começou a partir desse problema que já vem se agravando em razão da questão da prisão após condenação em Segunda Instância. E, agora, o grande problema foi a instalação de um inquérito pedido pelo Supremo a favor dele próprio, sem que haja as limitações que a lei impõe. Todo inquérito tem que ser limitado aos fatos concretos que indiquem a necessidade da investigação e apontando quem são as pessoas que devem ser investigadas. E aí nós fizemos a instalação de um inquérito atípico, em que não existe limite de tempo, espaço e as pessoas que devem ser investigadas. Ficou em aberto de modo que toda e qualquer pessoa que fale mal do Supremo, em tese, pode ser investigada pela Polícia Federal.

Tribuna - O Supremo está infringindo o direito de livre manifestação de pensamento ao fazer apreensões baseadas em opiniões postadas nas redes sociais?

Calmon - Exatamente. A partir daí é que nós estamos em perplexidade. Foi o último ato que extrapolou. No momento em que não há limites, ele também começa a censurar revista, sites, Whatsapps... Porque o inquérito é para dizer o seguinte: quem atacou o Supremo e, tem tese, isso é fato criminoso, é Fulano, Cicrano e Beltrano. Vamos investigar. Agora, com a generalidade, todo e qualquer brasileiro que possa fazer um comentário [pode ser investigado]. Se faz comentários e piadas jocosas quando uma instituição não tem mais o respeito da comunidade. Então isso é que é o grande problema. É a falta de limite. Uma atitude para intimidar toda e qualquer pessoa que queira fazer um comentário contra o Supremo Tribunal Federal.

Tribuna - Essa onda de denuncismo no âmbito do Supremo corre o risco de minar a importância que a Corte tem para o país?

Calmon - Já minou. Eu entendo que seria a hora do próprio colegiado pedir para fazer uma reunião no seu plenário e se posicionar. Estou vendo pela imprensa que muitos ministros do Supremo não aceitam esse procedimento do presidente, que se uniu ao ministro Alexandre de Moraes. Por exemplo, o ministro Marco Aurélio Melo já declarou que acha isso um absurdo, com todas as letras. Mas vejo muitos comentários pela imprensa escrita e por televisão, que em conversas [reservadas], diversos outros ministros não aceitam essa posição. E a posição do presidente, aliada com a do ministro Moraes, termina por atingir o órgão. Começa a atingir a instituição. E em uma instituição colegiada, quem responde por ela é o presidente, mas o presidente é o delegado das 11 criaturas que estão lá. De forma que o pleno tinha que se reunir para dizer se o presidente tem a delegação dos 11 ministros ou da maioria para, a partir daí, nós considerarmos o Supremo como um órgão que realmente quer fazer uma investigação ilegal ou não. Seria uma forma de barrar essa onda de insanidades que estão sendo cometidas. A instituição está sendo atingida como um todo.

Tribuna - Até porque a atuação de algumas peças do Supremo não pode macular a imagem da instituição...

Calmon - Exatamente. O presidente de um colegiado representa como delegado. Ele não representa como pessoa. Não é o Toffoli que se sente ofendido. Ele não pode agir como um cidadão qualquer, e sim em nome da Corte. E, para isso, era preciso que ele tivesse o aval do colegiado.

Tribuna - Qual a sua opinião sobre a CPI da Lava Toga? O corporativismo trava a execução dela?

Calmon - Inteiramente. Eu inclusive já estive com o senador Alessandro [Vieira, do PPS] e disse a ele 'senador, isso é terreno minado e o senhor tem que ter muito cuidado, porque a cultura do Judiciário é ainda uma cultura de biombo. É uma cultura onde as coisas que estão erradas internamente não venham a publico. Isso não é [relacionado com] A, nem B e nem C. É uma cultura'.  O poder Judiciário é o último órgão a se alinhar com a modernidade. Isso é histórico. Se formos verificar a formação do magistrado, ele trabalha sempre com o passado, com um direito que depois de sair do Congresso Nacional já está defasado, porque a vida é muito dinâmica. De forma que a formação do magistrado é muito de retaguarda. Tanto que existe tradicionalmente aos magistrados que são ativistas, porque estão à frente da lei. Na interpretação da lei, eles colocam os fatos sociais como sendo os mais importantes e muitas vezes desprezam até a lei. De forma que essa formação tradicional, que vem desde o Direito Romano, é uma formação que deixa o magistrado com uma cultura de conter as coisas. Quando eu estive na Corregedoria, entendi perfeitamente. Até então não tinha entendido. Pensava que as pessoas não queriam que aparecesse porque tinham culpa. Hoje tenho por experiência de que é uma cultura do Judiciário. O que eles entendem é que, no momento que existe uma grave infração de um membro do Judiciário, isso tem que ser resolvido entre quatro paredes, não pode vir à tona. Porque todas as vezes que se abre um processo contra um magistrado, e isso não sou eu quem está dizendo, a instituição fica vulnerável. O meu entendimento é outro, porque no presente não é possível mais se guardar segredos, porque a vida moderna faz com que tudo seja absolutamente transparente.

Tribuna - Quando atuou como corregedora, a senhora cunhou uma frase famosa de que 'existiam bandidos escondidos atrás de togas'. Essa máxima começa a ser percebida com mais clareza no momento em que vivemos hoje?

Calmon - Exatamente. Na ocasião, diziam que eu tinha generalizado para chamar os magistrados de bandidos. Não foi isso o que eu quis dizer. O que eu quis dizer é que, por essa cultura do biombo, por essa legislação protetiva, muitos maus elementos terminam indo para o Judiciário porque têm um salvo-conduto, fazem as falcatruas e não são punidos por causa dessa aura que envolve a segurança da magistratura. Eles se aproveitam e se escondem atrás da toga. Agora acho que ficou muito claro o que quis dizer. Disseram que foi muito 'forte' o que eu disse, mas hoje está claro que ela traduz muito forte o que acontece atualmente.

Tribuna - Qual é o trâmite a ser seguido para um eventual impeachment de um membro da Suprema Corte?

Calmon - Isso aí tem de passar pela Comissão de Constituição e Justiça [do Senado], que verifica a legalidade do pedido. Tem que ser proposto com fatos concretos. O pedido tem que cumprir uma série de requisitos. Isso é analisado de uma forma objetiva. E vai, então, ao plenário para que verifique a existência de culpa ou não culpa.

Tribuna - Isso significa que o Congresso Nacional se torna o maior poder da República?

Calmon - Na realidade, neste momento, o Congresso está agindo como magistrado para examinar o procedimento dos magistrados mais altos do país, que são os ministros do STF. Neste momento, sim. E é interessante observarmos que pela lei tudo é perfeito. Perfeito por quê? Porque os magistrados são investigados pelos órgãos de controle. E quais são os órgãos de controle? As corregedorias. Inclusive, os ministros do Superior Tribunal de Justiça podem ser investigados pela corregedoria nacional, que é um ministro do CNJ. O STF não pode ser investigado nem pela Polícia Federal e nem pelo CNJ. A única instituição que pode investigá-lo é o Senado. Mas, o que acontece? Acontece que nesta República, que hoje está infiltrada pelo crime institucionalizado, existem muitos processos de senadores e deputados que estão no STF. De forma que a isenção dos membros do Senado, do Congresso Nacional, fica bastante vulnerável, porque eles precisam daqueles ministros que são seus julgadores. É muito difícil. E eu disse isso com todas as letras para o senador Alessandro, quando estive com ele e com o professor [Modesto] Carvalhosa. Ele queria fazer uma CPI, que é ainda mais difícil. Não conheço CPI de Judiciário que dê certo. Chegam até algumas conclusões. Inclusive, derivou-se de uma CPI a ideia de criar o CNJ. E na CPI não se resolveu nada. Estou vendo pelos jornais que o senador também entrou com um pedido de impeachment. O pedido de impeachment é muito mais forte, porque é drástico. É para retirar da instituição um ministro da Suprema Corte. Ainda não conheço nenhum caso, mas a regra existe para ser cumprida. Eu acho que nenhum ministro poderia se achar ofendido por ser alvo de uma CPI ou de processo de impeachment, porque quem não deve, não teme. Então, vamos investigar, porque pode se chegar à conclusão que não foi nada. Antes de investigar, sempre fica a dúvida, e para um ministro do STF não pode haver dúvidas.

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