Caetano aguarda o julgamento do seu recurso no Superior Tribunal Federal (STF) - Foto BNews
O deputado federal Luiz Caetano (PT) corre contra o tempo para reverter a inelegibilidade decretada pelo Tribunal ao Superior Eleitoral (TSE) e aguardar o julgamento do seu recurso no Superior Tribunal Federal (STF).
Caetano se tornou alvo da ação judicial por ter contratado sem licitação a Fhunami para serviços de produção de fardamento e mochilas para estudantes da rede municipal de educação de Camaçari, onde era prefeito. A Fhunami também foi condenada na ação, movida pelo Ministério Público estadual (MP) em 2007.
"O bom direito está do meu lado, porque não teve crime, não teve enriquecimento ilícito do gestor. O que eu contratei foi a farda e a mochila sem superfaturamento, pagamos R$ 300 mil, a farda e a mochila foram entregues. No acórdão do STJ, diz taxativamente que não houve enriquecimento ilícito. Essa é a condição sine qua non para você estar, ou não, inelegível. Como não teve enriquecimento, eu não estou inelegível. Recorri no STF e tenho certeza que vou ganhar porque a lei está do meu lado", disse o petista em entrevista ao BNews na manhã desta segunda-feira (7), quando esteve na inauguração do SAC do Detran-BA no Shopping da Bahia, em Salvador.
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