STF aprova terceirização de atividades (Foto: Nelson Jr. | SCO | STF)
Após cinco sessões, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) definiram que as empresas podem contratar trabalhadores terceirizados para desempenhar atividades-fim. O placar final foi 7 a 4 a favor da terceirização irrestrita.
A ministra Cármen Lúcia foi a última a votar. Além dela, votaram a favor da terceirização das atividades-fim os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Quatro ministros votaram contra: Rosa Weber, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
A questão foi analisada por meio de duas ações apresentadas à Corte antes das alterações legislativas de 2017, que autorizam a terceirização de todas as atividades.
Uma delas, por ter repercussão geral, irá destravar cerca de 4 mil processos trabalhistas. Ao final do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso esclareceu que a decisão do STF não afeta os processos que já transitaram em julgado.
As ações em pauta no STF contestavam decisões da Justiça do Trabalho que vedam a terceirização de atividade-fim baseadas na súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Antes da Lei da Terceirização e da Reforma Trabalhista, a súmula era a única orientação dentro da Justiça do Trabalho em torno do tema. No entanto, mesmo após as inovações de 2017, tribunais continuam decidindo pela restrição da terceirização, com base no texto do TST.
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