Foto: Divulgação/ Justiça Eleitoral
Sérgio Luis Silva Passos, atual prefeito da cidade baiana de Saúde, foi condenado pela Justiça Federal por ato de improbidade cometido quando exercia o mesmo cargo à frente de Caldeirão Grande (BA). Para o MPF em Campo Formoso, o gestor cometeu ato de improbidade ao realizar o pagamento antecipado, sem comprovação da efetiva execução dos serviços contratados.
A decisão aconteceu no último dia 26 e o prefeito foi condenado à perda da função pública que ocupa; ao ressarcimento integral do dano, a suspensão do exercício dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.
Em 2004, Passos autorizou a transferência – para a empresa contratada –, de 93% dos recursos federais destinados à construção de uma unidade de saúde. Os recursos foram oriundos do Fundo Nacional de Saúde era para a construção de unidade de saúde no povoado de Vila Cardoso, na zona rural de Caldeirão Grande.
Já em 2005, ano posterior ao fim de sua gestão, apenas 36% da obra havia sido concluída, sendo que o prazo estipulado para a execução total do convênio foi de 360 dias, mas a obra só foi concluída em março de 2010. Entre agosto e dezembro de 2004 foram transferidos à empresa Paralela Projetos e Construções, responsável pela execução da obra, R$ 125.950,00, 93% do valor total do convênio.
NOTA CFF
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