1) ENGRAÇADO???
Engraçado este país, pois todos sabem que o juiz Sérgio Moro não é processualmente competente para julgar os crimes atribuídos ao ex-presidente Lula, que teriam supostamente ocorrido em São Paulo. Entretanto, ele continua presidindo os respectivos processos.
Engraçado este país, pois todos sabem que o juiz Sérgio Moro deseja e vai condenar o ex-presidente Lula, tendo relações com seus adversários políticos. Entretanto, ele continua presidindo os respectivos processos.
Engraçado este país, pois todos sabem que o ex-presidente Lula seria facilmente eleito presidente da República nas próximas eleições. Entretanto, não querem deixá-lo ser candidato.
Engraçado este país, pois todos sabem que o Poder Judiciário e o Ministério Público estavam atuando em desconformidade com o nosso precário Estado de Direito. Entretanto, a maioria aplaude estes excessos.
Engraçado este país, pois todos sabem que alguns dos Ministros do S.T.F. têm “lado”. Entretanto, a maioria finge que não sabe.
Engraçado este país, pois todos sabem que a Rede Globo sonega e distorce informações, defendendo interesses econômicos escamoteados. Entretanto, a maioria assiste a seus programas e noticiários.
Engraçado este país, pois todos sabem que este país é rico e a maioria da população é pobre. Entretanto, a maioria não percebe esta imensa injustiça social.
Engraçado este país, pois todos sabem que os empresários corruptores cometeram os crimes que confessaram. Entretanto, quase ninguém se insurge com o fato de eles, embora condenados a penas altíssimas, ficarem em prisão domiciliar, ao arrepio da legislação em vigor.
Engraçado este país, pois todos sabem que 6 dos 11 ministros do S.T.F. entendem ilegal (art.283 do C.P.P.) e inconstitucional (presunção de inocência) a prisão do ex-presidente Lula. Entretanto, o S.T.F. não desconstitui esta e outras prisões de várias pessoas, cujas condenações não transitaram em julgado.
Engraçado este país, pois as “bandeiras” que sempre foram defendidas pelo pensamento de esquerda passaram a ser defendidas pela direita, que pugna pela condenação dos autores dos “crimes de colarinho branco”, desde que políticos.
Engraçado este país, pois a esquerda deixa de ser radical e o radicalismo passa a ser da direita truculenta e inculta.
Engraçado este país, pois o punitivismo passa a ser celebrado pela opinião pública, influenciada por uma imprensa despreparada, insensível e defensora dos interesses das classes dominantes.
Engraçado este país, pois o Ministério Público deixa de ser promovedor de justiça e vira advogado de acusação, diante de um Poder Judiciário conservador e punitivista.
Engraçado este país, pois todos sabem que o Poder Judiciário não pode legislar. Entretanto, ministros do Supremo Tribunal Federal criam e modificam regras jurídicas em vigor.
Engraçado este país, pois todos sabem que acordos entre acusadores e criminosos não podem modificar as leis que regulam o sistema de justiça criminal. Entretanto, via “delações premiadas”, passamos a ter o “negociado sobre o legislado” também na esfera criminal.
Engraçado este país, pois os empresários sonegadores e corruptores apoiam a Lava Jato, que diz combater a corrupção. Entretanto, são eles quem mais desfalcam a receita fiscal do Estado.
Engraçado este país, pois a classe empresarial postula o chamado “Estado mínimo”, mas dele se socorre neste capitalismo com pouco risco.
Engraçado este país, pois, enquanto o Governo Federal dilapida o patrimônio público, entregando-o ao capital estrangeiro, a população vibra com a seleção de futebol, nos rotineiros churrascos regados a cerveja.
Engraçado este país, pois a “direita patriota e nacionalista” aplaude a entrega das empresas públicas nacionais , via privatizações, ao grande capital internacional.
Engraçado este país, cuja população explorada e carente acha tudo muito engraçado.
2) TRÁGICO???
Que país é este em que um juiz federal (Sérgio Moro), estando em Portugal e de férias, prolata um despacho – não sei em que autos – dizendo que a decisão de um desembargador federal não deve ser cumprida pela polícia, pois o tal desembargador seria incompetente para soltar o ex-presidente Lula?
Que país é este em que a polícia federal, mesmo depois de reiterada a decisão do desembargador Favreto, concedendo Habeas Corpus ao ex-presidente da república, se nega a lhe dar cumprimento, aguardando seja ela reformada?
Que país é esse em que um desembargador federal (Gebran), que já tinha esgotado sua jurisdição, resolve declarar ser competente e reforma a decisão de seu colega, como se fosse sua instância recursal ??? Não sei em que autos o Dr.Gebran despachou…
Que país é esse em que o presidente do tribunal federal da 4a.região se substitui ao S.T.J. e inventa uma forma cínica para se tornar instância recursal do desembargador Favreto, no lugar do ST.J. ???
Que país é este onde magistrados federais despacham fora dos autos do Habeas Corpus, no DOMINGO, sem estarem de plantão e por ato espontâneo ???
Que país é este em que magistrados fingem ser imparciais ???
Uma coisa eu tenho certeza: este NÃO é o país que meu falecido pai disse existir quando me aconselhou a estudar Direito …
De outra coisa também tenho certeza: este não é o país da generosidade que minha falecida filha Eliete pensou existir quando ingressou na Defensoria Pública do E.R.J.
Este é o país do sistema de justiça criminal autoritário, conservador, corporativo e comprometido ideologicamente.
Talvez este país se torne insuportável para eu passar os últimos anos da minha existência.
Afrânio Silva Jardim é professor associado de Direito Processual Penal da Uerj. Mestre e Livre-Docente em Direito Processual.
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