O modo recalcitrante como a Polícia Federal e juiz Moro desrespeitaram a ordem do desembargador Favreto exige uma posição do Supremo Tribunal Federal, conforme Ricardo Bruno.
O Brasil experimentou ontem por 10 horas a anarquia absoluta da ordem institucional. Não há registro recente de nada que se aproxime do caos instalado no país, por conta do flagrante desrespeito à decisão judicial configurado na ação política de um magistrado em férias e a dócil submissão de um delegado plantonista. Em tabela no ataque à democracia, Moro e Roberval fizeram o país viver à margem da lei, num movimento claro de que enfim ingressamos de fato num regime de exceção.
Um juiz de primeira instância se insurge contra decisão de um desembargador de um tribunal superior; que reafirma sua posição em novo ato, que mais uma vez é ignorado pelo delegado de plantão, com o aval do juiz relator. A morosidade da Polícia Federal em cumprir o habeas corpus, permitindo a articulação política de Moro com demais desembargadores, mostra de modo inequívoco que a prisão do presidente Lula não tem fundamento na pura e implacável aplicação da lei. Trata-se sim de uma manobra de natureza política, esculpida ardilosamente a partir de uma falaciosa argumentação jurídica. O arcabouço jurídico não passa de estratagema para chegar ao objetivo final de manter Lula fora do processo eleitoral.
O respeito à decisão superior é um dos pilares do processo jurisdicional. Sem pejo, Moro subverteu este princípio de modo flagrante. Mandou às favas a máxima que fundamenta o exercício do direito: decisão judicial, cumpre-se. Sempre. Sem condicionantes. Sem hesitação. Ainda que dela se discorde visceralmente. Implácavel em seus julgamentos, Moro flexibilizou o axioma: decisão judicial, cumpre-se apenas quando se concordar.
O modo recalcitrante como a Polícia Federal e juiz Moro desrespeitaram a ordem do desembargador Favreto exige uma posição do Supremo Tribunal Federal. Há que se colocar ordem e regramento entre os operadores do direito. A bem da democracia, o Judiciário não pode prosseguir nesta marcha insensata de manobras, absolutamente apartadas da razoabilidade, do bom senso, e do equilíbrio. O festival de arbítrios verificado ontem fragiliza a Justiça, e, de resto, a própria democracia brasileira.
Se Lula permanecesse livre por apenas algumas horas e se no dia seguinte a decisão fosse cassada pelo pleno do Tribunal, teria havido um equívoco – mas absolutamente legal, em consonância com o ordenamento jurídico vigente. O jeitinho, a manobra, a morosidade no cumprimento do alvará de soltura, a fim de que fosse suspenso antes de efetivado, retiraram seriedade do processo. E desnudaram o verdadeiro propósito do movimento que junta setores do Judiciário, do Ministério Público e da imprensa, para evitar, a qualquer custo – até mesmo colocando em risco a democracia brasileira - a participação do presidente Lula na próxima eleição presidencial.
Ricardo Bruno é jornalista político, apresentador do programa Jogo do Poder (Rio) e ex-secretário de comunicação do Estado do Rio.
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