A defesa do ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures pediu nesta terça-feira (6) ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-assessor do presidente Michel Temer passe por audiência de custódia (audiência com juiz que analisa se há necessidade da manutenção da prisão após flagrante) antes de eventual transferência para o presídio.
A defesa também pediu ao STF que assegure a Rocha Loures o direito de não ter a cabeça raspada caso seja transferido para o presídio, “como fizeram no Rio de Janeiro com Eike Batista”, diz o texto do pedido. A referência é ao empresário que teve a cabeça raspada ao ser transferido em janeiro para um presídio, no Rio de Janeiro.
O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso pela Polícia Federal depois de ter sido filmado transportando uma mala com R$ 500 mil – dinheiro de propina, segundo delatores – em São Paulo, está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, com previsão de transferência hoje ao presídio da Papuda, também na capital federal.
“A despeito do entendimento dessa Corte Suprema, inclusive de vossa excelência, ainda não houve a necessária e indispensável audiência de custódia, o que espera seja realizado o mais breve possível, antes de eventual e desnecessária transferência”, diz o texto do pedido.
“Aproveita-se a oportunidade para requerer a vossa excelência que determine, com urgência, que lhe seja assegurado o máximo respeito aos seus direitos e garantias fundamentais, especialmente que não lhe seja imposto tratamento desumano e cruel, respeitando e assegurando a sua integridade física, especialmente que não lhe raspe o cabelo como fizeram no Rio de Janeiro com Eike Batista”, afirma a defesa no pedido.
O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou na noite de ontem que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos da defesa do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures em até 48 horas. No despacho de ontem, Fachin já atendeu uma das solicitações da defesa do ex-deputado para que os advogados tenham acesso a todas as gravações existentes no inquérito que apura se Loures cometeu os crimes de organização criminosa, obstrução de Justiça e corrupção passiva.
Mais cedo, o ministro Ricardo Lewandowski rejeitou dar seguimento a um habeas corpus apresentado pela defesa de Rocha Loures. A defesa questionava o decreto de prisão, da autoria de Fachin, mas Lewandowski assinalou que a Corte não admite habeas corpus contra decisão monocrática de qualquer ministro integrante.
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