Câmara dos deputados, em Brasília (Foto: LUIS MACEDO/Câmara dos Deputados)
Se já não bastasse o fato dos partidos políticos serem bancados pelo Fundo Partidário com recursos públicos federais, principalmente após a reforma da lei eleitoral que proíbe a doação de empresas para os partidos, agora eles querem usar o dinheiro público para pagar as multas impostos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em caso de mau uso ou não comprovação do uso do recurso do fundo partidário.
Os partidos alegam que, após a aprovação da lei que proibiu as doações de empresas para partidos, os mesmos não têm como se manter, uma vez que não podem ter receita própria. "Não foram os partidos que mudaram a regra, mas o STF. Logo, a regra para multas precisa mudar também. Se não temos recursos próprios, vamos pagar como? Não somos empresa, não temos receita própria. O fundo é a receita da democracia", disse o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), integrante da Executiva Nacional do PMDB, um dos partidos que mais recebeu dinheiro de Caixa 2 conforme as investigações da Operação Lava a Jato.
Mas, nem todos os partidos apoiam essa imoralidade. O presidente do PHS, Eduardo Machado, considerou a proposta "uma afronta à legislação". "Já vi vários julgados serem radicalmente contra uma multa por malversação do Fundo Partidário ser paga usando o Fundo Partidário. Sou contra."
Machado disse que vai incentivar filiados a fazer doações para quitar multa de R$ 200 mil. "Isso é possível no nosso caso, que é pequeno. Agora, como os partidos grandes vão fazer para pagar multas de milhões de reais eu também estou curioso para saber", afirmou Machado.
Clique aqui e siga-nos no Facebook
| < Anterior | Próximo > |
|---|
