Na primeira censura pública a um subordinado do primeiro escalão, o presidente interino Michel Temer desautorizou nesta segunda-feira, 16, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a se manifestar sobre a decisão de escolha do novo procurador-geral da República.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Temer disse que manterá a tradição de nomear para o comando da PGR o procurador mais votado na lista tríplice da categoria, prática instituída nos governos do PT. "Quem escolhe o procurador-geral é o Presidente da República. E manterei a tradição de escolher o mais votado da lista tríplice", afirmou.
Em entrevista à colunista Mônica Bergamo publicada nesta segunda pela Folha de S. Paulo, Moraes defendeu que o governo de Michel Temer não nomeie obrigatoriamente, para a chefia da PGR, o mais votado em uma lista tríplice por integrantes da carreira, pratica adotada nos governos do PT. Ele diz que o poder do MP é grande, mas não pode ser "absoluto".
"Portanto, o presidente da República tem essa liberdade constitucional [de indicar o procurador-geral que não foi eleito pela categoria] dentro desses requisitos. Não é algo arbitrário. É uma questão de freios e contrapesos. O poder de um MP é muito grande, mas nenhum poder pode ser absoluto", diz (leia mais).
A declaração foi alvo de repercussão negativa na imprensa. O jornalista Kennedy Alencar lembrou que a nomeação do mais votado da listra tríplice "acabou com a figura do engavetador-geral da República que existia no governo FHC". "Foi uma boa decisão dos governos petistas. Mudar isso evidencia tentativa de controlar o Ministério Público. Mais: é decisão do presidente e não do ministro da Justiça. Alexandre de Moraes falou demais" (leia mais).
O mandato do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai até 2017. Atualmente, o procurador-geral da República é indicado indiretamente pelos integrantes do Ministério Público Federal por meio de uma votação interna. Os três nomes mais votados são incluídos em uma lista tríplice, que é encaminhada à Presidência da República.
O presidente não tem a obrigação de escolher o nome mais votado pelos procuradores da República, mas, desde o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o primeiro da lista tríplice é indicado para o comando da Procuradoria Geral da República (PGR). A prática é elogiada pela instituição porque, na avaliação dos integrantes da carreira, demonstra autonomia do Ministério Público.
Leia mais na matéria da Agência Brasil sobre o assunto.
Temer manterá lista tríplice para escolha do procurador-geral da República
Ana Cristina Campos - O presidente interino Michel Temer manterá a lista tríplice do Ministério Público Federal para escolher o procurador-geral da República, informou hoje (16) a assessoria de comunicação do novo governo. "Quem escolhe o procurador-geral da República, a partir de lista tríplice do Ministério Público Federal, é o presidente da República", diz a assessoria.
A assessoria se pronunciou após entrevista do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, ao jornal Folha de São Paulo, publicada nesta segunda-feira, em que ele defende que o presidente da República escolha um integrante da carreira para ser procurador-geral para um mandato de dois anos, que não tenha sido escolhido em votação interna da categoria.
Pela tradição, o procurador-geral escolhido pelo presidente da República é o integrante da carreira mais votado na lista tríplice.
Em setembro do ano passado, o atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi reconduzido para o comando do Ministério Público Federal para um mandato de dois anos.
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