Deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão (Foto: Agência Câmara)
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta quinta-feira (10) perdão da pena do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), condenado em 2013 na Ação Penal 470, o processo do mensalão.
Cunha foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão e, atualmente, cumpre prisão em regime aberto. Com a decisão, o ex-parlamentar passa a não dever mais nada à Justiça.
A Corte atendeu a pedido dos advogados para que Cunha seja beneficiado com base nos requisitos definidos no decreto anual da Presidência da República, conhecido como indulto natalino, publicado em dezembro do ano passado.
O ex-deputado cumpriu mais de dois anos de prisão nos regimes semiaberto e aberto e pagou R$ 909 mil de multa pela condenação por peculato, crime ocorrido quando ele ocupava a presidência da Câmara.
Outros condenados
Além de João Paulo Cunha, outros sete condenados no mensalão haviam pedido o perdão da pena ao STF. O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo da Ação Penal 470, indicou que estenderá monocraticamente a decisão aos demais.
Também poderão ser beneficiados com o indulto o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, os ex-deputados Roberto Jefferson (PTB-RJ), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Romeu Queiroz (PMB-MG), Pedro Henry (PP-MT), Bispo Rodrigues (PR), além do ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane e do advogado Rogério Tolentino.
Em março do ano passado, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas foram os primeiros condenados no processo do mensalão a ganharem o indulto da pena.
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