Política

Em documento divulgado nesta terça-feira 26, a Comissão da Executiva Nacional do PT, que se reuniu em Brasília, divulgou as metas do partido para o primeiro semestre desse ano. Entre os principais temas que deverão pautar a legenda nos próximos meses está o reforço de ações contra o que o PT chama de "ofensiva conservadora", que defende o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O partido afirma acreditar na "ampliação da resistência das forças progressistas", que foram às ruas no dia 16 de dezembro, organizadas por centrais sindicais, defender principalmente o mandato da presidente Dilma e a democracia. "O Partido dos Trabalhadores considera que a campanha pela legalidade democrática e contra o golpe constitucional continua na ordem do dia", avalia a Executiva.

O partido continuará a defender mudanças na condução da política econômica e a saída do deputado Eduardo Cunha (PMDB), acusado de corrupção, da presidência da Câmara. Entre as propostas para a economia, a sigla sugere estímulos para a retomada do crescimento, como ampliação do investimento público, a oferta de crédito produtivo e a elevação da renda e geração de empregos.

Em coletiva de imprensa, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que o partido irá incluir na carta compromisso dos candidatos petistas cláusula em que se declaram "plenamente responsáveis" por sua campanha, especialmente no campo financeiro. A regra já vale para as eleições municipais desse ano. O objetivo é evitar que o partido seja responsabilizado por atos de corrupção eleitoral praticados por algum de seus integrantes.

Leia mais na reportagem da Agência Brasil:

Rui Falcão diz que busca pelo superávit não pode limitar política econômica

Luciano Nascimento - O presidente do PT, Rui Falcão, defendeu hoje (26) mudanças na política econômica do governo da presidenta Dilma Rousseff e disse que as medidas têm que girar em torno da manutenção do emprego, da valorização do salário-mínimo e do combate à inflação. Segundo ele, "a busca infatigável" pelo superavit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), traçada para este ano, não deve ser o centro do debate econômico.

"Essa busca infatigável do superávit provavelmente não será atingida e ela não pode ser o condicionante do núcleo de política econômica, que deve ser combate à inflação, valorização do salário-mínimo", disse Falcão após reunião da executiva nacional do PT. O encontro foi convocado pelo partido para analisar a atual conjuntura política e econômica. "O mercado e os economistas entendem que não será atingido [o superávit]", acrescentou.

A executiva nacional do PT avaliou como positiva a decisão do Banco Central de manter a taxa básica de juros, a Selic, em 14,25% ao ano. "Achamos que foi um primeiro passo e que deve ter um prosseguimento com uma redução gradual dos juros", disse Falcão.

Ao defender a redução da Selic, o petista disse que a recente política de aumento da taxa não conseguiu conter a inflação e que os juros altos favorecem o aumento da dívida interna, além de não estimularem o investimento.

Para o PT, a nomeação de Nelson Barbosa para o Ministério da Fazenda, em substituição a Joaquim Levy, no fim do ano passado, "desinterditou" o debate sobre a política econômica. Na próxima terça, Barbosa tem uma agenda com os líderes da base aliada no Congresso Nacional para tratar de projetos voltados para a retomada do crescimento.

Para o país voltar a crescer, o PT defende medidas como uma reforma tributária com aumento de imposto para os mais ricos. "A carga dos impostos recai nos impostos indiretos, que recaem sobre toda a população, o que é injusto. A tabela do imposto de renda está totalmente defasada e nós temos proposta para alterá-la", disse. "[Temos] que criar alíquotas para cima, que poupem a classe média e os trabalhadores e recaiam sobre os mais ricos, que ganhem mais de R$ 100 mil por mês".

Falcão, no entanto, reconheceu que a proposta enfrentará resistência no Congresso Nacional, que ele classificou como conservador. Para o presidente do PT, a atual composição do Parlamento não representa a sociedade. "O Congresso, eleito no primeiro turno, não corresponde ao que o povo votou no segundo turno", comparou.

Ao comentar a possibilidade de aumento na idade mínima para aposentadoria, proposta que pode ser levada ao Congresso pelo governo Dilma, o petista disse que o assunto deve ser debatido no fórum que engloba trabalhadores, aposentados, empresários e que o partido não defenderá soluções de "cima para baixo".

"Se há problemas com a Previdência, que o governo leve o diagnóstico para essa comissão e que nada seja feito de cima para baixo, o que acho que o governo não fará."

Impeachment

Durante a reunião da executiva, os petistas também debateram o cenário político e o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, acatado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Para a direção do PT, o governo conseguiu, no fim de 2015, uma "recuperação de terreno contra os partidos da oposição conservadora e de seus aliados dentro e fora do Parlamento".

No entanto, na avaliação do partido, a situação só ficará tranquila se o governo der uma guinada na política econômica. "Embora tenha arrefecido, a campanha dos golpistas ainda não cessou e é preciso combatê-la. E uma das maneiras de fortalecer a resistência anti-golpista é abrir uma nova etapa no debate da política econômica", disse Falcão.

Para o partido, o debate sobre o impeachment da presidenta Dilma está "quase superado". A mobilização favorável ao governo no fim de 2015 e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do impeachment ergueram "barreiras" ao processo, segundo o presidente do PT.

O partido prevê que a oposição agora vá direcionar sua ação para o processo contra Dilma no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "A própria oposição já se deu conta de que isso [impeachment] é carta vencida e voltam o seu foco para o TSE, na tentativa de ganhar no tribunal o que não conseguiu na eleição: quer o tapetão", criticou.

Falcão também comentou o pedido de cassação de registro do PT, feito na semana passada pelo PSDB. Segundo ele, a iniciativa é um "factoide".

"Foi repelida até pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o que mostra que ninguém leva isso a sério."

Eleições

Na reunião desta terça-feira, o PT também discutiu as estratégias do partido para as eleições municipais deste ano. A direção do partido vai priorizar as alianças com siglas da base aliada.

Segundo Falcão, a campanha deste ano terá que ser mais criativa, devido à proibição do financiamento empresarial. "Vamos fazer uma campanha sob novas regras, sem o financiamento privado que nós sempre combatemos, mas também sem o financiamento público que nós defendíamos", disse.

Diante das acusações de que o PT usou recursos ilícitos em campanhas eleitorais anteriores, o partido decidiu que pedirá a seus candidatos que assinem um documento se responsabilizando pelo financiamento da campanha.

"Cada candidato se diz ciente das normas eleitorais, especialmente no que diz respeito a financiamento das campanhas, cada um se considerando responsável pelas suas campanhas", explicou Falcão. "Não é desconfiança. Mas, como as vezes há um erro, um deslize, não queremos a responsabilização do partido."