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A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou a proposta do PSOL de auditoria, com a participação da sociedade civil, da dívida pública federal. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União, juntamente com a sanção do Plano Plurianual do governo, que prevê o planejamento das contas do Estado até 2019.
A dívida pública representa o somatório dos gastos do governo não pagos com a arrecadação de impostos. Ela é composta por empréstimos internacionais e emissão de títulos públicos, comprados por investidores com o objetivo de obter lucro futuro através dos juros.
A proposta foi incluída na lei do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, por emenda do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e acatada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, com posterior aprovação do Congresso Nacional.
Dilma justificou o veto com os argumentos do Ministério do Planejamento. Segundo a pasta, informações sobre a composição e pagamento da dívida são periodicamente divulgadas em relatórios do Tesouro Nacional e do Banco Central. Além disso, esses relatórios são submetidos a auditorias regulares da Controladoria-Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU).
Em nota, o PSOL criticou o veto e disse que o governo não está tratando a dívida com a devida transparência. "Não há transparência sobre diversos aspectos do endividamento, a começar pelos próprios beneficiários desta dívida, cujos nomes são considerados como sigilosos pelo governo, apesar de se tratar de recursos públicos", diz o partido.
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