Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PDT)
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo (PDT), fez um balanço da produção da Casa das leis em 2015 e destacou como sendo “o ano mais produtivo desde que chegou no Parlamento”. "Nunca se votou tantos projetos de deputados", exclamou Nilo. Durante todo ano, a Assembleia votou um total de 286 projetos, sendo que 228 eram projetos de lei, 51 projetos de resolução, um projeto de lei complementar e um projeto de emenda constitucional.
"As comissões temáticas e todas as atividades da Assembleia também funcionaram como nunca. Tanto os servidores quanto os parlamentares se dedicaram intensamente para que o ritmo de trabalho não fosse reduzido, pelo contrário, audiências públicas, eventos e sessões foram realizados com sucesso durante todo o ano", disse o chefe do Legislativo baiano.
Do total de projetos de lei apresentados, 34 foram encaminhados pelo Poder Executivo, quatro pelo tribunal de Justiça, um pelo Ministério Público e 194 propostas foram de autoria dos deputados estaduais. Todos os 51 projetos de resolução também foram de autoria dos parlamentares. Essas votações ocorreram em 134 sessões ordinárias e 22 de caráter extraordinário.
No balanço, Nilo informou ainda que durante o ano passado, a Assembleia também realizou 84 sessões especiais, duas sessões solenes e duas preparatórias. A Mesa Diretora também teve um ano de muito trabalho, com a apreciação de 549 indicações, 1.208 moções e 142 requerimentos, totalizando 1.899 proposições. Entre as principais votações realizadas em plenário, o destaque ficou para segunda maior sessão já realizada na ALBA, que durou 36 horas, na qual foram aprovados três projetos do Executivo - entre eles, o PL que organiza o Regime Próprio de Previdência dos servidores públicos da Bahia.
Foi um 2015 de projetos polêmicos aprovados na Casa. Entre eles, a proposta que modificou as regras para concessão de pensão por morte para servidores estaduais, que atualmente é vitalício – passando a ter duração variável, a depender do tempo de contribuição do servidor, da idade do beneficiário e do tempo de casamento. Proveniente do Judiciário, o PL que criou uma vara especializada para julgar organizações criminosas também foi aprovado em plenário.
Outros importantes projetos do Executivo aprovados foram o que cria os Consórcios Interfederativos da Saúde; o que reestrutura o quantitativo de professores universitários por classes; a proposta que reorganiza o sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv); o projeto que cria o Conselho Estadual de Juventude (Cejuve); o que reestrutura a Bahiafarma – Fundação Baiana de Pesquisa Científica e Desenvolvimento Tecnológico, Fornecimento e Distribuição de Medicamentos.
A proposta que altera a cobrança do ICMS; a Lei Orçamentária Anual (LOA); além dos projetos de incentivo ao estágio e primeiro emprego e o de auxílio permanência a estudantes de escolas públicas do Estado, foram igualmente aprovados, juntos com a Proposta de Emenda Constituição (PEC) 148 que promoveu alterações no Estatuto do Servidor.
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