Opinião

Jailce Andrade é advogada e secretária de Governo da Prefeitura de Camaçari

Nos momentos de crises, como atualmente, uma verdade se apresenta de forma incontestável: a gestão municipal requer, cada vez mais, gestores com alta sensibilidade para perceber e capacidades para resolver, de forma criativa e sustentável, os mais diversos problemas que afetam cotidianamente os seres humanos, pois é no âmbito dos municípios que os dramas e as tragédias dos indivíduos e seus familiares de fato se concretizam.

Aqueles que não compreendem a complexidade desses momentos, normalmente, por incapacidade ou má fé, propõem soluções fáceis, porém de difícil efetivação. Adquirem posturas meramente populistas, particularmente nos períodos eleitorais, visando apenas o voto dos incautos. E, nesse jogo típico da politicagem que nos assola, terminam por ofertar apenas novas aventuras, “pastéis de vento” para eleitores e a sociedade.

Nesse sentido, existe uma dimensão da crise atual que é econômica e financeira, essa, talvez, seja a mais palpável, com forte impacto nas finanças municipais, cuja leitura deva ir além do jogo do maniqueísmo político e eleitoral.  

Assim, queremos afirmar que qualquer interpretação séria, que vise saídas confiáveis e honestas para os graves problemas enfrentados atualmente pelos municípios de todo o país, não pode deixar de considerar entre as causas desses problemas os elementos de ordem financeira que abaixo resumimos.

a) queda da atividade econômica que leva a uma diminuição significativa das receitas advindas dos impostos, taxas, contribuições, etc.;

b) perdas municipais com as últimas políticas nacionais de isenção de produtos industrializados, da ordem de R$ 121,4 bilhões, com consequente deterioração do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que já alcança a cifra R$ 540 bilhões;

c) subfinanciamento de programas com corresponsabilidades tripartites, a exemplo de programas nas áreas de educação e saúde, obrigando as prefeituras a aportarem recursos percentuais bem acima do que preconiza nossa Constituição;

d) pagamentos de despesas prometidas e não pagas às prefeituras pela União, muitas já efetuadas pelos municípios nos últimos anos. Segundo dados da União das Prefeituras da Bahia (UPB), esse ressarcimento é da ordem de R$ 2,9 bilhões, só com municípios baianos.

Essas perdas de receitas, dos últimos três anos principalmente, nos indica o alto grau de vulnerabilidade a gestão municipal está submetida, bem como os desafios que temos enfrentado e os malabarismos que temos feito para evitar que as ações públicas sejam paralisadas, particularmente os serviços públicos essências para as nossas comunidades.

Significa dizer que, enquanto no plano nacional uma nova política macroeconômica não resgata a confiança e o consequente investimento das grandes empresas na produção brasileira, os municípios não podem cruzar os braços e assistir a falta de esperança dominar seus agentes econômicos e suas populações.

No caso de cidades com as características socioeconômicas de Camaçari, temos que continuar nos comprometendo em atrair investimentos e empresas para nossa cidade, visando gerar emprego e renda locais. Significa dizer que essa ainda é uma maneira de buscar mitigar os vários impactos da crise geral na vida dos nossos cidadãos.

Também devemos continuar ampliando as políticas públicas que envolvem soluções criativas, já presentes no nosso município e em franca expansão em vários países do mundo e no Brasil, dentre tantas destacamos: as que fortalecem as redes atuais de empreendedores individuais, as novas economias, a exemplo da Cultura e Agroecologia, o estímulo ao associativismo e ao cooperativismo, a certificação de produtos territoriais e o fortalecimento de pequenas e médias empresas locais, com introdução de novas tecnologias, métodos de produção e novos conhecimentos alcançados pela atividade acadêmica e científica.

Ainda do ponto de vista estrito da gestão administrativa, tempos de crise são tempos de: fazer o melhor com menos recurso; estabelecer prioridades e garantir a qualidade e a manutenção dos serviços essenciais; diminuir despesas e melhorar a eficiência da máquina pública; integrar e transversalizar as políticas públicas e as ações do governo; garantir e estabelecer uma comunicação eficiente com a população; fazer com que o que já existe funcione com qualidade e mudar concepções, a exemplo daquela que afirma que fazer gestão significa, simplesmente, construir e fazer grandes obras ou criar novos equipamentos públicos, na maioria das vezes feitas para servir apenas ao marketing mais canhestro e atrasado.

Porém, compreendo que existe outra dimensão nessas crises, nada palpável, a dimensão do simbólico. Dificilmente abordada em nossas análises de Conjuntura.

Vou chamá-la de dimensão cultural, pois vai além do aspecto das disputas políticas entre forças oposicionistas e situacionistas, diga-se de passagem, necessárias à democracia, e se insere no campo da visão de mundo, dos costumes e das práticas.

Sua expressão maior é aquela que vê a política como arte da guerra e não a arte do diálogo. No caso brasileiro, como afirma o cientista político Gaudêncio Torquato, “o estilo é de ataque recíproco, que caracteriza o jogo de soma zero”.

Comungo com Torquato a ideia de que existe, porém, um modo diferente e oposto de fazer política, baseado na a ação plural e proativa, voltada para a criação de recursos. Nesse caso, afirma ele, “os participantes se esforçariam para melhorar os vetores da administração, buscando benefícios oriundos da educação, da cultura ou da pesquisa técnico-científica nos mais variados campos”.

O Programa Gestão Mulher, lançado agora em março pela Prefeitura de Camaçari, é um bom exemplo de como nós, gestoras municipais, pretendemos caminhar por esses trilhos.

Sempre me perguntei sobre o que impede que em setores vitais para as nossas populações, como a saúde, segurança e educação, alcançássemos consensos, mesmo que progressivos, entre forças políticas em disputa, para tocarmos importantes ações advindas de um planejamento de longo prazo. Por quê? Talvez, encontremos respostas explorando mais essa dimensão da nossa cultura política.

Nas palavras do cientista político, os países que avançam mais rapidamente são os que optam por esse modelo. É ele quem diz que a história da ciência do planejamento registra dois exemplos clássicos para denotar visões opostas.

O primeiro é o caso de Hitler, na 2ª. Guerra, típico da disputa por tirar recursos de outros para redistribuí-los (o chamado jogo de soma zero). O segundo caso é o do Japão pós-guerra. “Caso notável de estilo superior de criação de recursos e oportunidades”, afirma.

É Gaudêncio quem avalia que “para escapar dessa perspectiva, impõe-se aos contendores o dever de avaliar os altos interesses da Nação”. Eu acrescentaria, num plano mais de base, ‘os altos interesses das comunidades municipais’, “e não se deixar levar pelas baixas correntes que deságuam no oceano da mediocridade”.

Portanto, me parece que é dessa dimensão da cultura, entranhada nas sucessivas crises que vivenciamos no Brasil, que devemos nos debruçar e propor saídas mais eficazes e eficientes para os nossos problemas recorrentes. Pois é a partir dessa conduta superior que aparecerão soluções mais duradouras e sustentáveis.

Vejo que nós mulheres, que somente neste século começamos a galgar espaços decisórios na política brasileira - por isso mesmo estivemos historicamente afastadas do seu velho ranço, das velhas práticas patrimonialistas e fisiologistas, e da velha guerrinha entre aristocracias e coronelatos - estamos mais aptas para promover a renovação cultural e da política que o nosso povo e os nossos munícipes tanto anseiam e tanto necessitam.

Essa, porém, é uma luta de toda a sociedade, pois sua emergência significa um novo sopro de esperança e de vida!

*Jailce Andrade é advogada e secretária de Governo da Prefeitura de Camaçari.

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