Carteira de trabalho digital (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Entrarão em vigor a partir do dia 1º de julho de 2026 as novas normas definidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que regulamenta os dias tabalhados durante feriados.
As novas regras específicas vão impactar diretamente o funcionamento de empresas durante feriados.
Entre as novas normas, a principal é condicionar o funcionamento das empresas durante os feriados somente depois de acordos prévios com os sindicatos da categoria. As alterações atingem especialmente os ramos do comércio e serviços e trabalhadores no regime CLT.
Essa regulamentação foi estabelecida em portaria publicada em 2023, no entanto, a implementação havia sido adiada para este ano.
Além disso, as regras referentes ao pagamento para funcionários que trabalharem durante feriados segue a mesma, com as empresas obrigados a pagar o valor em dobro ou compensar com folga em outro dia.
Desde 2021, uma portaria previa que o funcionamento do comércio era permitido durante os feriados sem necessidade de negociação com entidades sindicais.
Caso a empresa descumpra as normas, poderá sofrer sanções legais e ser multada pelos órgãos de fiscalização.
Por outro lado, setores ligados ao turismo, lazer e serviços considerados essenciais, têm autorização legal para operar aos domingos e feriados e seguirão com a permissão garantida.
Acordos coletivos
Os acordos coletivos podem prever uma série de cláusulas benéficas à organização do trabalho em feriados e domingos.
Pagamento em dobro;
Folgas compensatórias;
Flexibilidade na jornada, com ajustes na escala;
Benefícios extras, como alimentapção, transporte ou outras bonificações;
Limites na convocação do mesmo emprego para o feriado.
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